Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que ao menos 18 milhões de mulheres já sofreram violência de gênero no país, mas apenas 14% procuraram uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Os principais motivos são a desinformação e o medo.
O dado foi trazido pelo advogado Rafael Wanderley, na quinta-feira (21/09), durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética Contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Um dos idealizadores do aplicativo Maria da Penha Virtual, desenvolvido pelo Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC), Wanderley também considera que questões socioeconômicas contribuem para esse índice.
“Há mulheres que não têm dinheiro para ir a uma delegacia fazer a denúncia e voltar para casa”, comentou, pontuando que o acesso à internet nas classes C, D e E é feito majoritariamente através do celular, assim como nas zonas rurais. “Por isso, o aplicativo é tão importante”, defendeu.
O aplicativo Maria da Penha Virtual, por sua vez, tem se mostrado um importante instrumento de denúncia. Ele recebeu 1.619 solicitações de medidas protetivas somente no primeiro semestre de 2023. Grande parte das solicitações vem da região do Fórum da Leopoldina, compreendendo os complexos do Alemão e da Maré.
“Desde a criação da Lei Maria da Penha, já era previsto que a própria mulher vítima de violência poderia solicitar a medida protetiva por si mesma. Esse era um direito que, até então, não tinha sido concretizado e agora nós temos esse espaço que possibilita isso”, explicou o advogado.
O aplicativo tem um formulário de avaliação de risco, além de espaços para anexar fotos, vídeos e documentos que podem servir como provas. A ferramenta já atende aos 92 municípios fluminenses e é capaz de reduzir o tempo de espera para obtenção da medida protetiva para 48 horas.
A previsão é que também haja uma lacuna para dados de violência virtual. No entanto, hoje, a concessão de medida protetiva motivada por crimes cibernéticos, como comentários ofensivos e a divulgação não-autorizada de materiais íntimos, compreende apenas a proibição de contato.
Aperfeiçoamento da plataforma
Um dos pontos debatidos foi a possibilidade de alertar a vítima quando outros pedidos de medida contra a mesma pessoa tiverem sido protocolados anteriormente. Outra possibilidade é melhorar a forma da vítima acompanhar o andamento do processo, podendo acessar com mais facilidade a data de expiração da medida protetiva.
Os deputados quiseram saber quantas medidas protetivas foram efetivamente concedidas através do aplicativo, só que os dados estão sob responsabilidade do Tribunal de Justiça. O órgão, aliás, poderá ser convidado a participar da CPI, trazendo informações que indiquem melhorias para que se possa cobrar do Governo do Estado.
Por hora, Wanderley defendeu a regulamentação da Lei 9.724/22, que prevê a divulgação prioritária do aplicativo em repartições públicas, universidades, escolas e unidades de Saúde. Os deputados avaliaram que a regulamentação das leis que contribuem para o fortalecimento do aplicativo poderá ser indicada ao através do relatório final da CPI.
“O próximo passo é buscar, no Congresso Nacional, uma medida protetiva específica para a retirada imediata do ar daquela imagem, comentário ou fala”, defendeu a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da CPI.
“Nós ainda vamos trazer a Procuradoria da Mulher, a procuradoria que trata da violência política de gênero no Congresso Nacional, vamos ouvir também o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e outros pesquisadores que tratam sobre este assunto”, resumiu.
Violência na internet
No que diz respeito à violência de gênero cometida na internet, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Letícia Sabbatini, identificou que o chamado discurso de ódio tem mais incidência no X (Twitter) e no Facebook.
A informação consta no trabalho “Mapa da Violência Política de Gênero em Plataformas Digitais”, em que analisou as redes de 19 deputadas federais e 12 senadoras, entre 2018 e 2021.
Muitos desses conteúdos, ela explicou, são impulsionados pelas próprias plataformas por conta do engajamento gerado entre os usuários. “Não se trata de colocá-las como vilãs, elas são muito úteis para o exercício da democracia, mas não é possível que elas sejam tratadas como meras intermediárias”, alertou.
A pesquisadora ainda apontou a necessidade de incluir as plataformas digitais na discussão sobre o combate à violência virtual. “É muito difícil que a gente continue debatendo isso entre pares que não podem interferir nesse aspecto, precisamos colocar na centralidade da discussão quem tem o poder de promover mais transparência”, disse.
