A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro autorizou que mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) recebam títulos de propriedade sem a necessidade de ingressar na Justiça. A iniciativa busca destravar processos burocráticos e ampliar o acesso à regularização fundiária no estado.

A meta é alcançar cerca de 80 mil imóveis, o que pode impactar diretamente aproximadamente 400 mil pessoas. A medida já começa a transformar a realidade de moradores que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de suas casas.

Um dos casos é o do metalúrgico Mac Douglas Silva de Almeida, que vive há 44 anos no mesmo imóvel e só agora conseguiu o título de propriedade. O pai dele havia financiado a residência, mas problemas familiares e a perda de documentos em enchentes impediram a regularização por anos.

Histórias de espera longa finalmente resolvidas

Após a morte do pai, há oito anos, Mac Douglas passou a ser o dono de fato do imóvel — e agora também de direito. A conquista representa o fim de uma longa espera marcada por incertezas e entraves burocráticos.

Situação semelhante foi vivida pela professora aposentada Elizabeth Paes Gomes. Apesar de ter quitado o imóvel ainda em 1990, ela só conseguiu formalizar o registro em seu nome em 2026, após a mudança nas regras.

Segundo a Cehab, o antigo modelo exigia processos individuais, com comprovação de pagamentos e diversas etapas em cartórios, o que dificultava e atrasava a regularização de milhares de imóveis.

Mudança reduz burocracia e amplia acesso

Com o novo procedimento, a atuação passou a ser ativa por parte da companhia. “O mutuário não precisa vir até nós. Nós é que vamos atrás do mutuário”, explicou o diretor de Operações Imobiliárias, Michell Verdejo.

A mudança foi possível após articulação entre a Corregedoria, a Cehab e os cartórios de registro de imóveis. O grupo criou uma norma específica para simplificar os trâmites e agilizar a emissão dos títulos.

O corregedor-geral, Cláudio Brandão de Oliveira, destacou que a medida busca garantir o direito à propriedade, especialmente para famílias de menor renda, historicamente mais afetadas pela burocracia.

Avanço na regularização e próximos passos

Outro avanço importante foi a garantia de gratuidade na primeira transferência de titularidade para familiares, fruto de acordo firmado com os cartórios.

Desde a publicação do provimento, em outubro de 2025, mais de 3 mil imóveis já foram regularizados na cidade do Rio. Antes disso, entre 2022 e 2025, cerca de 7 mil títulos haviam sido entregues.

De acordo com a Cehab, outros 12,3 mil registros estão atualmente em análise e devem ser encaminhados aos cartórios em breve. Moradores com imóveis financiados pela companhia devem procurar a instituição para iniciar o processo simplificado.

Para Mac Douglas, o documento representa tranquilidade: “Agora está tudo certo, legalizado. Quando peguei aquela pastinha azul, senti um alívio enorme”, afirmou.