Fiscalização realizada ontem (1) pela Corregedoria da Polícia Militar apontou que 39 policiais da corporação burlaram o sistema de câmeras corporais. No total, oito unidades foram vistoriadas em todo o estado do Rio, e 340 policiais foram supervisionados.
A corporação afirma que todos os agentes que burlaram o sistema responderão a processo administrativo, que poderá, ao fim, resultar em prisões administrativas. A PM ressaltou que fiscaliza diariamente o uso das câmeras corporais por parte da tropa.
O Relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aponta mau uso das câmeras corporais por policiais militares e a falta de transparência da corporação quanto aos registros feitos pelos equipamentos. O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 24, revela que em alguns casos as câmeras são desacopladas dos uniformes e a lente é obstruída pelos agentes. Além disso, de 90 requisições feitas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) à Polícia Militar solicitando as imagens das câmeras nas fardas policiais, 51 não foram respondidas.
Em apenas três casos foram enviadas imagens mostrando integralmente o momento da abordagem policial e da prisão – e, em duas delas, no momento da abordagem e prisão a câmera é bloqueada ou as imagens são totalmente escuras. Os pedidos correspondem a denúncias de tortura ou maus-tratos sofridos entre o momento da prisão e a apresentação, audiência de custódia e morte em decorrência de intervenção policial.
Os pedidos foram feitos pela Defensoria no período de 27 de abril a 31 de julho deste ano. O prazo dado pelo órgão à PM foi de 15 dias para resposta. Entre as solicitações, 24 retornaram com exigências, sete respostas foram negativas por inexistência de imagens, cinco imagens enviadas eram estranhas às requisições ou muito incompletas (sem mostrar a abordagem policial e o momento da prisão).
O relatório foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que prevê que as forças policiais avisem de imediato, e com detalhes, todas as ações policiais em comunidades do estado.
Com informações de O Globo.
