Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) debate em consulta pública a possível regulamentação do uso e comércio de cigarros eletrônicos no Brasil, o país assiste a uma explosão de consumo dos chamados Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs).
De acordo com pesquisa realizada pelo instituto Ipec, entre julho e outubro de 2023, cerca de 2,9 milhões de brasileiros e brasileiras admitiram ter usado cigarros eletrônicos nos últimos 30 dias. Em comparação com a primeira pesquisa realizada sobre o tema, em 2018, o contingente de usuários teve um aumento de 600%.
A totalidade dos usuários consome o produto sem informações nem controle sobre as substâncias contidas, já que o mercado de cigarros eletrônicos no Brasil se mantém proibido desde 2009. A consulta pública da Anvisa sobre o assunto vai até o dia 9 de fevereiro e qualquer pessoa interessada pode enviar contribuições e comentários no site da instituição.
A pesquisa Ipec mostrou também que os cigarros eletrônicos não são mais desconhecidos da população: 87% dos entrevistados disseram conhecer o produto. Além disso, 6,3 milhões de fumantes de cigarros tradicionais já experimentaram algum tipo de vape.
Entre os estados, o Paraná é o que tem a maior incidência de consumidores no Brasil, subindo de 0,9% para 4,5% da população entre 2018 e 2023. Em seguida aparece Mato Grosso do Sul, com 4% de incidência, e Distrito Federal, com 3,7%.
Segundo o Ipec, a pesquisa foi elaborada com 51.575 entrevistados, com idades entre 18 e 64 anos, residentes em áreas urbanas de municípios com 20 mil habitantes ou mais. A amostra representa 77% dos brasileiros e brasileiras com idade entre 18 a 64 anos.
A pesquisa Ipec mostrou que não dá para fingir que o problema não existe. O crescimento vertiginoso do consumo de vapes no Brasil aumenta a pressão sobre as autoridades para uma política pública que trate o assunto de maneira clara e mais efetiva, seja regulamentando e impondo regras rígidas, seja aumentando a repressão na medida do crescimento do consumo.
Entre 2019 e 2023, as apreensões de cigarros eletrônicos contrabandeados dispararam de 23 mil unidades em 2019 para mais de 1,1 milhão em 2023, segundo dados da Receita Federal. Em valor estimado de mercadorias recolhidas, o aumento foi de R$ 1,9 milhão para R$ 53,4 milhões em cinco anos. Novamente, os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul lideram. Junto com São Paulo, os três representam 84% das apreensões no país entre 2019 e outubro de 2023.
Regulamentação e impacto econômico — A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), eleita pelo segundo estado que mais consome vape no Brasil, é autora de um projeto de lei que regulamenta o comércio dos dispositivos alternativos de entrega de nicotina.
A parlamentar avalia que “a crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação” e defende o estabelecimento de regras rigorosas para a comercialização do produto, que hoje está nas mãos do comércio ilegal e do contrabando.
Mas o tema divide opiniões. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica os cigarros eletrônicos como “porta de entrada” do tabagismo e defende a manutenção da proibição. A entidade médica pede que o governo federal e o Congresso mantenham a legislação que proíbe os dispositivos eletrônicos para fumar; o reforço aos mecanismos de repressão e controle; e o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento sobre potenciais riscos do uso do cigarro eletrônico.
Por outro lado, o médico oncologista Edgard Mesquita Rodrigues Lima afirma que o debate sobre o assunto no Brasil tem sido marcado pela superficialidade e falta de embasamento técnico e científico.
“Os estudos mostram que o cigarro eletrônico não é isento de riscos, mas é menos danoso do que o cigarro convencional e pode ser uma boa ferramenta para redução de danos para fumantes de cigarro a combustão”, afirma o oncologista, em declaração à Folha de S. Paulo. “Sem a regulamentação, não conseguimos nem fazer estudos próprios no Brasil nem colocar em pauta essa discussão sobre a redução de danos e deixamos os consumidores dos produtos ilegais sem informação e expostos a riscos”, completa o médico.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos é uma realidade em cerca de 80 países. A Suécia, por exemplo, considera os vapes como menos prejudiciais do que os cigarros convencionais e está prestes a atingir uma taxa de prevalência de tabagismo abaixo de 5% nos próximos meses, um nível que está abaixo do limiar estabelecido para oficialmente ser considerado “livre do tabagismo”.
Nenhum outro país da União Europeia está próximo de replicar essa conquista, e nenhum está efetivamente no caminho para atingir a meta estabelecida pela UE para 2040, que está a 17 anos de distância.
Segundo o relatório da Health Diplomats, a estratégia adotada pela Suécia para minimizar os efeitos prejudiciais do tabagismo resultou na menor porcentagem de doenças relacionadas ao tabaco na União Europeia e uma incidência de câncer 41% menor em comparação com outros países europeus. Leia matéria do Brasil 247 sobre o assunto.
Informações mais claras nos EUA — Em reportagem publicada em janeiro deste ano, a revista estadunidense Time defendeu que o Cirurgião-geral dos Estados Unidos, órgão colegiado que é o principal porta-voz para questões de saúde pública no governo federal do país, publique um relatório sobre o tema do tabagismo, considerando a presença dos cigarros eletrônicos e seus impactos.
Em 11 de janeiro de 1964, o órgão divulgou um relatório que dizia que fumar causa doenças e morte – e o governo deveria fazer algo a respeito. Este relatório é considerado um divisor de águas: nas décadas que se seguiram, foram colocados rótulos de advertência nos maços de cigarros, os anúncios publicitários de cigarros foram proibidos, os governos aumentaram os impostos sobre o tabaco e foram impostas novas restrições sobre os locais onde as pessoas podiam fumar. Em outras palavras, a partir do relatório, houve o início da regulamentação e disciplina do mercado.
A Time afirma que enquanto muitos adultos acreditam erroneamente que a vaporização é tão prejudicial quanto ou mais perigosa do que fumar cigarros, a Food and Drug Administration (FDA) e a maioria dos cientistas concordam que os cigarros eletrônicos são muito menos perigosos do que os cigarros tradicionais.
No entanto, a falta de evidências de longo prazo é um obstáculo, já que os cigarros eletrônicos não existem há tempo suficiente para avaliar se os usuários desenvolverão problemas de saúde, como câncer de pulmão e doenças cardíacas.
A revista destaca a redução significativa nas taxas de tabagismo nos Estados Unidos, atribuída em parte ao surgimento dos cigarros eletrônicos como alternativa ao tabaco tradicional. No entanto, a preocupação persiste quanto aos efeitos da vaporização em pessoas que nunca fumaram, especialmente entre os jovens.
Os benefícios potenciais da vaporização incluem a redução na exposição a substâncias cancerígenas encontradas na fumaça do tabaco. Estudos mostram que fumantes que mudam completamente para a vaporização experimentam melhorias na função pulmonar e na saúde em geral.
O texto defende a necessidade de esclarecer as informações sobre a vaporização e sugere que um relatório do cirurgião-geral dos EUA poderia proporcionar clareza, semelhante ao impacto que o relatório de 1964 teve no debate sobre os perigos do tabagismo.
A dimensão da regulamentação dos cigarros eletrônicos, também se reflete no aspecto econômico. Segundo um estudo feito pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), estima-se que o mercado clandestino de cigarros eletrônicos no Brasil movimente aproximadamente R$ 7,7 bilhões anualmente. Deste montante, a arrecadação de impostos giraria em torno de R$ 2,2 bilhões por ano, segundo o estudo.
A entidade dos industriais prevê que a demanda por produtos desse tipo continue crescendo, atingindo a marca de 4,5 milhões de usuários no país até 2026. A possível regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil poderia resultar em um aumento significativo na arrecadação governamental, estimado em R$ 2,2 bilhões anuais, de acordo com o estudo.
Apesar da proibição atual, a Fiemg estima que o país tenha aproximadamente 3,3 milhões de usuários desses dispositivos. Nesse cenário de legalização, aponta a hipótese do levantamento, a mão de obra na cadeia produtiva criaria 115 mil empregos formais e informais, dos quais cerca de 55 mil na área da agricultura. O comércio atacadista e varejista seria o segundo setor mais beneficiado, com a perspectiva de criação de outros 14,4 mil empregos.
Como funcionam os vapes — Desde 2003, quando começaram a se popularizar, os cigarros eletrônicos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos que podem conter substâncias como propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido, dentre outros.
Ao colocar o produto na boca e inalá-lo, o líquido inserido no cartucho é aquecido internamente e, depois da tragada, resulta no vapor. É importante destacar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos e, por isso mesmo, não devem ser utilizados por adolescentes.
Com informações do 247.
