O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, cobrou uma apuração rigorosa sobre o linchamento e a morte do ciclista Cláudio Rafael, espancado no Rio de Janeiro no último dia 11. O órgão enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública do estado pedindo informações sobre o caso e as providências adotadas pelas autoridades.
Além da investigação sobre os autores da agressão, o conselho quer que seja apurada a possível existência de uma espécie de “segurança de rua” em Copacabana, informa a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. O documento também pede esclarecimentos sobre eventuais responsáveis pela contratação, pelo pagamento e pelo financiamento de pessoas ou grupos que atuariam informalmente na região.
CNDH pede apuração sobre grupo de vigilantes
Segundo as informações reunidas no caso, Cláudio Rafael teria sido abordado por um homem que trabalhava na segurança de um estabelecimento após ser acusado injustamente de furtar uma bicicleta. Outros três homens teriam participado da agressão, que durou pelo menos sete minutos.
“Cláudio foi acusado de forma leviana, torturado e espancado até a morte. Trata-se de uma grave violação de direitos humanos que precisa ser rigorosamente apurada. Nada justifica essa violência, e o crime não pode ficar impune”, afirmou Ivana Leal, presidente do CNDH.
No ofício encaminhado ao governo fluminense, o conselho menciona registros anteriores de grupos que teriam exercido informalmente atividades de segurança em Copacabana. Por isso, o órgão quer que a investigação determine o alcance dessas práticas e se havia alguma estrutura organizada por trás da atuação dos agressores.
A cobrança é feita em nome da Relatoria Especial para o Enfrentamento do Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo, comandada pelo conselheiro Carlos Nicodemos. O CNDH afirma que acompanha casos de violência relacionados a práticas de ódio e extremismo e quer esclarecer se uma eventual deficiência da segurança pública contribuiu para o surgimento de ações ilegais.
Conselho quer identificar todos os responsáveis
“O CNDH vem investigando episódios com motivação de ódio e extremismo como uma violência com raízes na estrutura do Estado. Neste caso, é preciso apurar se há uma lacuna de segurança pública que deu lugar a uma prática ilegal de milícias contratadas por comerciantes”, disse Nicodemos.
O órgão solicitou informações atualizadas sobre o andamento das investigações, a identificação dos envolvidos e as medidas adotadas para responsabilizá-los. O conselho também quer acompanhar de perto a apuração sobre as circunstâncias que levaram à morte do ciclista.
O documento pede ainda que seja investigada uma possível participação de comerciantes, estabelecimentos, empresas ou particulares na contratação ou no financiamento dos chamados “agentes de segurança”. A Secretaria de Segurança Pública do Rio foi solicitada a responder ao CNDH em até cinco dias.
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