O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (2) em um ambiente marcado por dois vetores centrais: o avanço das investigações envolvendo o Banco Master e a proximidade do calendário eleitoral. A combinação tende a moldar o ritmo das votações e as prioridades de deputados e senadores ao longo do semestre.
Antes mesmo da reabertura oficial, líderes da Câmara se reúnem nesta quarta-feira (28) na residência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a pauta inicial do ano e os desdobramentos políticos do caso Master, que ganhou tração durante o recesso parlamentar. As informações são do portal g1.
Caso Banco Master no centro da agenda
As suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master devem permanecer no foco do debate político e institucional. A expectativa entre parlamentares é de que o tema avance simultaneamente nas frentes judicial e legislativa, com reflexos diretos no ambiente político.
Durante o recesso, deputados e senadores articularam a coleta de assinaturas necessárias para a criação de três comissões parlamentares de inquérito com o objetivo de apurar o caso: uma CPI mista, com participação de deputados e senadores; uma CPI no Senado Federal; e outra na Câmara dos Deputados.
A instalação dos colegiados, no entanto, depende de decisão dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo entre os autores dos requerimentos, há o reconhecimento de resistência interna à criação das CPIs. O fato de 2026 ser um ano eleitoral também é visto como um fator que pode dificultar o avanço das investigações no Legislativo.
Enquanto não há definição sobre as CPIs, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu se antecipar. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho específico para tratar do caso, com instalação prevista para o dia 4 de fevereiro.
O grupo poderá convocar autoridades e pessoas investigadas, requisitar informações oficiais e elaborar propostas legislativas relacionadas ao tema. Diferentemente de uma CPI, porém, não terá poderes para quebrar sigilos bancário, fiscal ou telefônico.
Ano eleitoral impõe cautela às votações
A proximidade das eleições tende a impor um ritmo mais cauteloso ao Congresso, fenômeno recorrente em anos de disputa eleitoral. Projetos com impacto direto sobre o eleitorado, especialmente nas áreas social, econômica e de segurança pública, devem ganhar prioridade, enquanto propostas consideradas mais polêmicas tendem a ser postergadas.
Além disso, parlamentares que disputarão cargos eletivos devem intensificar viagens aos seus estados de origem nos meses que antecedem o pleito, o que pode afetar o quórum das sessões deliberativas.
O governo acompanha com atenção especial o cenário no Senado Federal, considerado estratégico. Em 2026, cada estado elegerá dois senadores, totalizando 54 cadeiras em disputa, o equivalente a dois terços da Casa.
Para a oposição, o Senado tem papel central por ser responsável por sabatinar e aprovar indicações ao Supremo Tribunal Federal e por analisar eventuais processos de impeachment contra magistrados. Já para o governo, ampliar ou manter uma base aliada robusta é visto como fundamental. A avaliação interna é de que a predominância de cadeiras alinhadas ao Planalto pode reduzir “solavancos” em um eventual quarto mandato do petista.
Projetos prioritários no primeiro semestre
Mesmo com as limitações impostas pelo ano eleitoral, a expectativa no Congresso é de que algumas matérias avancem ao longo do primeiro semestre. Entre elas, destacam-se os projetos ligados à segurança pública.
A chamada PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo para criar mecanismos de integração das forças de segurança no combate ao crime organizado, ainda precisa ser aprovada em comissão especial na Câmara antes de seguir para o Plenário. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado. O texto enfrenta resistência de governadores e de parlamentares da oposição.
Outro ponto da pauta é o projeto de lei conhecido como Antifacção. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas, como o Senado promoveu alterações no texto, será necessário um novo exame pelos deputados. Em vez de criar uma legislação inteiramente nova, os senadores optaram por atualizar a Lei das Organizações Criminosas, mudança defendida pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal, que apontavam riscos jurídicos na versão anterior.
O relator retomou a diferenciação proposta pelo governo entre organizações criminosas, facções e milícias, com níveis distintos de penas. O texto também prevê o fim das visitas íntimas para presos provisórios ou condenados enquadrados como membros desses grupos.
Acordo Mercosul-União Europeia e pauta trabalhista
Além do pacote de segurança, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve começar a ser analisado pelo Congresso ainda no primeiro semestre. O presidente da Câmara demonstrou otimismo quanto à tramitação.
“Vou tratar desse assunto na próxima reunião de líderes e estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes”, disse à GloboNews.
O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas que hoje incidem sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos, além de estabelecer regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos.
Outra pauta que tende a ganhar força é o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. O tema é considerado prioritário pelo governo e já conta com propostas em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado. No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas. O texto segue agora para análise do Plenário.
Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistências em diferentes espectros políticos. Parlamentares da oposição e da base governista apontam possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores, repetindo argumentos que já surgiram em debates anteriores sobre o tema no Congresso.
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