A comissão mista do Congresso Nacional será instalada nesta sexta-feira para definir a presidência e a relatoria da medida provisória que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A reunião da comissão mista foi antecipada e terá como principal objetivo escolher os responsáveis pela condução dos trabalhos. O acordo construído prevê que o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fique com a presidência, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) deverá assumir a relatoria.
Os dois parlamentares são aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida é considerada importante para o governo, especialmente diante da proximidade das eleições e da preocupação com o custo de vida.
A comissão já havia sido instalada no início de agosto, mas ainda não tinha definido os ocupantes dos principais cargos. Sem um entendimento entre os partidos, a MP corria o risco de perder a validade sem ser analisada pelo Congresso.
Medida provisória precisa ser votada até setembro
O avanço ocorreu depois de uma reunião entre Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada na quarta-feira. No encontro, foi firmado um entendimento para garantir a votação da medida antes do prazo final, previsto para 8 de setembro.
A negociação também ocorre após uma reaproximação política entre Lula e Alcolumbre. Os dois haviam se afastado depois da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa do governo é que a tramitação avance rapidamente, permitindo que a proposta seja apreciada dentro do prazo e evitando que a medida provisória perca sua validade.
Entenda o fim da taxa das blusinhas
A MP estabelece o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e está relacionada ao programa Remessa Conforme.
Antes da mudança, compras nessa faixa tinham, na prática, a tributação federal zerada. Com o programa, passou a ser aplicado o imposto de 20% sobre os produtos importados dentro do limite estabelecido.
Para compras internacionais acima de US$ 50, permanece a cobrança do Imposto de Importação de 60%, conforme as regras atuais.
A redução da tributação também provoca reação entre empresas do varejo brasileiro, que defendem a manutenção do imposto como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.
Governo aposta na medida para reduzir custos
A retomada da discussão acontece em meio à pressão sobre o orçamento das famílias e às iniciativas do governo para melhorar a percepção da população sobre renda e consumo.
O Palácio do Planalto também trabalha em medidas relacionadas ao custo do crédito e ao comprometimento da renda dos brasileiros com dívidas. Nesse cenário, o fim da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 ganha peso político e econômico.
A proposta ainda precisará cumprir as etapas de análise no Congresso. Caso seja aprovada pela comissão e posteriormente pelos plenários da Câmara e do Senado, a mudança poderá alterar novamente a tributação das compras internacionais de menor valor.
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