Condomínios residenciais que reservarem espaços seguros para os animais de estimação e adotarem medidas de proteção e bem-estar poderão receber um reconhecimento específico no Rio de Janeiro. A criação do “Selo Condomínio Amigo dos Animais” foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (25).
A medida consta do projeto de lei 3.426/24, de autoria do deputado Pedro Brazão (União Brasil), e estabelece uma série de critérios para que os condomínios possam receber o selo. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para eventual análise do governador.
Entre as exigências previstas está a inclusão, nas normas internas dos condomínios, de medidas destinadas a assegurar a proteção e o bem-estar dos animais que vivem nos imóveis.
Espaços para os animais
O texto diz ainda que os condomínios interessados no selo disponibilizem áreas comuns destinadas à recreação dos animais de estimação. Esses espaços poderão ser parques, praças ou jardins, desde que estejam devidamente sinalizados e ofereçam condições de segurança.
A criação de ambientes específicos para os pets é um dos principais critérios estabelecidos pela proposta. O objetivo é reconhecer condomínios que incorporem às regras de convivência medidas destinadas aos animais e aos moradores responsáveis por eles.
Além dos espaços de recreação, os residenciais deverão manter condições adequadas de higiene e limpeza nas áreas comuns, assim como assegurar a destinação correta do lixo.
Informação e conscientização
Outro requisito para a obtenção do “Selo Condomínio Amigo dos Animais” será a adoção de iniciativas educativas. Os condomínios deverão disponibilizar aos moradores informações relacionadas aos cuidados básicos com os animais.
Também está prevista a promoção de campanhas de conscientização sobre proteção e bem-estar animal, ampliando o alcance das medidas para além da infraestrutura física dos residenciais.
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