A BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, está no centro de uma nova controvérsia. A Primeira Vara Federal de Petrópolis determinou que a Concer, concessionária da rodovia, entregue a concessão do trecho de subida da serra de Petrópolis em até 60 dias. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão reassumir o controle do trecho, que começa na Baixada Fluminense. A liminar prevê uma multa diária de R$ 1 milhão caso a ordem não seja cumprida.
O contrato de concessão, firmado em 1995, deveria ter terminado em 2021, mas foi prorrogado por um termo aditivo. A decisão também obriga a União e a ANTT a realizarem, em 180 dias, uma licitação para concluir as obras da Nova Subida da Serra (NSS), que deveriam ter sido entregues pela Concer até 2014. A licitação também poderá escolher uma nova concessionária para finalizar a rodovia. O custo atualizado das obras é de R$ 521,7 milhões.
A Justiça Federal declarou a nulidade do termo aditivo de 2014, que previa o custeio das obras da NSS com repasses diretos da União. Foram feitas duas transferências de recursos federais, totalizando R$ 460 milhões. O juiz Cesar Manoel Granda Pereira considerou que esse custeio sem licitação prévia foi uma burla à regra constitucional, resultando em prejuízos para os usuários da rodovia e para o interesse público.
Além disso, as obras foram iniciadas sem definição clara da origem dos recursos. A Concer foi condenada a elaborar e entregar o projeto executivo da nova via e a concluir a parte da obra prevista no programa de exploração original. A ANTT deve fiscalizar a pista atual para garantir que ela continue operando adequadamente até ser substituída pela NSS.
A estrada atual, inaugurada em 1928, não suporta mais o tráfego pesado. Diariamente, 12 mil veículos, incluindo 20% de caminhões, trafegam pelos 20 quilômetros da serra. O MPF destaca o mau estado da via, a falta de acostamentos e os riscos aumentados em dias chuvosos, com frequentes derrapagens, tombamentos e deslizamentos.
O juiz observou que o abandono da rodovia é evidente para qualquer usuário e que as limitações do traçado permanecem inalteradas após 25 anos de concessão. O projeto da Nova Via de Subida prevê uma rodovia Classe I, projetada para tráfego elevado e velocidade de até 100 km/h, incluindo um túnel de cinco quilômetros, quase tão longo quanto o maior túnel rodoviário do Brasil na Rodovia dos Tamoios, em São Paulo.
Em resposta, a Concer informou que recorrerá da decisão, alegando que há decisões favoráveis à companhia em instâncias superiores da Justiça Federal sobre os mesmos temas. A concessionária argumenta que a decisão não considera os problemas que os usuários enfrentarão se a empresa deixar a rodovia dessa forma.
Com informações do g1
