A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), por 16 votos a 5, a indicação do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A indicação segue agora para apreciação do plenário da Casa, que deve se reunir ainda nesta tarde para a votação final.
Se for confirmado, Damous assumirá o posto no lugar de Paulo Rebello Filho, com mandato de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Ele já presidiu a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e exerceu mandato como deputado federal entre 2015 e 2018, período em que atuou na linha de frente jurídica contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Atualmente, ocupa o cargo de secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça.
Saúde não é mercadoria, diz Damous
Durante a sabatina, Damous afirmou que a “saúde não pode ser tratada como mera mercadoria” e defendeu que a inteligência artificial não substitua o trabalho médico. Ele destacou a necessidade de combater cancelamentos unilaterais de contratos coletivos e reajustes considerados abusivos, mas disse que a atuação da ANS deve ser pautada por moderação e diálogo com as operadoras, visando reduzir a judicialização no setor.
Segundo o indicado, o mercado de planos de saúde atende cerca de um quarto da população brasileira e movimenta mais de R$ 350 bilhões anuais, sendo o segundo maior do mundo. “Cabe à ANS moderar abordagens com vistas a garantir o atendimento de qualidade, com regras claras, mas preservando a saúde econômica do setor”, declarou.
Contrário à criação de planos limitados a consultas e exames
Damous também se posicionou contra a criação de planos populares, limitados a consultas e exames. Ele argumentou que experiências já realizadas enfrentaram resistência de consumidores e operadoras, além de risco de aumentar a demanda no Sistema Único de Saúde (SUS). “Dizem que esse plano vai desonerar o SUS. Será? A pessoa faz o exame, pagou a mensalidade barata, e teve um diagnóstico ruim, para onde vai correr? Vai para o SUS”, alertou.
A votação em plenário ainda nesta quarta-feira será a última etapa antes de Damous assumir oficialmente o comando da agência reguladora responsável por fiscalizar e regulamentar o setor de saúde suplementar no país.
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