A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece pena de prisão para quem expuser menores de 14 anos a eventos culturais ou artísticos que contenham nudez, simulem atos sexuais ou façam apologia ao uso de drogas e ao crime. A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão final. As informações são da Agência Senado.
O texto aprovado altera o Código Penal para incluir punições de dois a quatro anos de reclusão, mesmo quando houver autorização dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei já prevê a mesma pena para quem pratica ato libidinoso na presença de menores ou os induz a presenciar situações desse tipo.
Relatoria e justificativas
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), incluiu emendas para ampliar a punição a casos em que crianças sejam levadas a espetáculos com exaltação ao crime ou estímulo ao uso de entorpecentes. Segundo ela, a medida não deve ser entendida como censura ou moralismo.
“O projeto não tem um cunho moral. Tem o cunho de proteger a criança”, afirmou Damares, ao defender que nenhuma liberdade artística ou cultural pode se sobrepor à proteção integral e prioritária da infância.
Impacto da exposição precoce
Na avaliação da senadora, a exposição antecipada a esse tipo de conteúdo pode comprometer o desenvolvimento psicológico e emocional de crianças e adolescentes. Ela ressaltou que as manifestações artísticas possuem papel fundamental na formação social, mas alertou para os riscos quando são apresentadas de forma inadequada ao público infantil.
“Esse cenário de destruição das potencialidades de pessoas em desenvolvimento com a utilização de manifestações artísticas destoa da função primordial da arte, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento humano, impactando positivamente nossa saúde mental, emocional e cognitiva”, destacou.
Com a aprovação na CDH, o projeto será analisado pela CCJ, última etapa antes de seguir ao plenário do Senado.
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