A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que permite que empresas privadas façam doações, em dinheiro ou outros recursos, para escolas públicas de educação infantil, fundamental e média. A proposta, que tinha caráter terminativo na comissão, agora segue para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção ou veto do presidente Lula.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir uma previsão legal para essas doações. O senador ressaltou que a medida não altera a responsabilidade do Estado em financiar a educação pública. Além disso, as doações por parte das empresas não incluiriam incentivos fiscais, o que, segundo Valentim, ajudaria a aliviar o volume de recursos públicos hoje destinados à manutenção das escolas.
— É necessário buscar fontes alternativas para reduzir as dificuldades que as escolas e creches públicas enfrentam atualmente — afirmou Styvenson Valentim.
Vale lembrar que para as instituições de ensino superior, as doações privadas já foram regulamentadas em 2019.
Com informações de O Globo.
