A Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizou audiência pública, nesta sexta-feira (12/05), para debater o acesso ao trabalho de refugiados e migrantes. Os principais tópicos tratados foram as atividades análogas à escravidão, a dificuldade da retirada do documento de identidade, a validação e equivalência do diploma e a falta de informações dos empregadores. Na reunião, foi destacada a formatação de um projeto de lei em conjunto com o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), para a criação do Conselho Estadual da População Migrante, Refugiada e Apátrida
“Já estamos em contato direto com o presidente da Casa, que vem se mostrando extremamente sensível à causa e, não por acaso, tem um projeto na temática e nós estamos elaborando e iremos apresentar juntos, a criação desse Conselho da População Migrante, Refugiada e Apátrida”, disse a deputada Dani Monteiro (PSOL), presidente da Comissão. Além disso, ela anunciou que será feita uma oitiva com as empresas que promovem a empregabilidade de imigrantes.
A parlamentar pontuou, ainda, que uma das principais dificuldades enfrentadas pelos refugiados é a validação dos seus diplomas e isso gera a vulnerabilidade deles. Segundo ela, é necessário pagar até R$ 380 para a tradução dos estudos. Mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, jovem que morreu vítima de espancamento em janeiro de 2022, na Barra da Tijuca, Lotsove Lolo Lavy Ivone relatou que imigrantes e refugiados vivem situação de desamparo, sem informações no país. Ela ainda complementou dizendo que todo imigrante passa por algum tipo de humilhação e por não falarem português a situação se torna ainda mais difícil.
“Pedimos ajuda a todos para estarem atentos aos refugiados e imigrantes porque muitos estão sofrendo como o Moïse e não sabem dos seus direitos. No dia que ele faleceu, eu chorei e não sabia por onde começar, onde reclamar. Pela questão da língua, tudo ficou mais complicado. Quando temos um problema nós precisamos saber onde resolver”, disse ela.
Origem dos refugiados
Segundo Ludmila Paiva, do Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), dentre os principais países de origem de migrantes e refugiados resgatados de situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil estão Bolívia, Haiti, Venezuela, Paraguai e Peru.
“Desde 2020, foram atendidos 48 migrantes internacionais, pelo Projeto Ação Integrada, em situação de trabalho escravo ou precário no Estado do Rio, provenientes de China, Colômbia, Haiti, Paraguai, República Democrática do Congo e Venezuela”, pontuou Ludmila, observando ainda que em 2022 foram 148 migrantes resgatados, número que representa o dobro de casos do ano anterior.
As informações são do site da Alerj.
