A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania irá julgar nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em função das graves violações de direitos humanos sofridas durante o regime militar brasileiro, informa reportagem do portal g1.
O caso será o primeiro item da pauta da Sessão Plenária do dia, que reúne os 21 conselheiros responsáveis por analisar e votar os requerimentos apresentados. Segundo o rito, cada requerente ou seu representante tem direito a se manifestar por até 10 minutos antes da votação.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, em razão de sua participação em uma organização de resistência contra a ditadura. Durante o período de detenção, ela foi submetida a sessões de tortura. Além disso, sua defesa aponta que a ex-presidente foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sofreu pressão para deixar um cargo público no Rio Grande do Sul, por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
O pedido de anistia foi protocolado pela própria Dilma ainda em 2002, mas teve sua tramitação suspensa enquanto ela ocupava cargos no governo federal. A retomada do processo ocorreu em 2016, porém, o requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, a Comissão analisará o recurso apresentado pela defesa da ex-presidente.
Dilma Rousseff reside atualmente na China, onde exerce a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira vinculada ao grupo dos Brics. Seu caso é considerado um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento na Comissão de Anistia, reforçando a expectativa pela decisão que será tomada nesta quinta-feira.
O desfecho do processo representa não apenas o reconhecimento das violações sofridas por Dilma Rousseff, mas também um símbolo da luta pela reparação histórica das vítimas da ditadura militar no Brasil.
