A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a acompanhar esta semana um grupo de mães atípicas – cujos filhos são pessoas com deficiência – que vem encontrando dificuldades na renovação do vale social. Segundo elas, a Secretaria de Estado de Transporte tem demorado até seis meses para entregar o benefício, contrariando a Lei 4.510/2005 que estabelece prazo de 90 dias.
O presidente da comissão, deputado Professor Josemar (PSOL) esteve na pasta reunido com o chefe de Gabinete, Rogério Sacchi, na tentativa de encontrar uma solução para o problema. Elas também reclamam sobre a indefinição do período de validade do vale. A Secretaria define o prazo de dois anos para crianças autistas, por exemplo.
“Isso porque a Secretaria entende o autismo como condição transitória, contrariando o entendimento nacional e internacional de que é condição irreversível. É preciso haver uma adequação à Lei Estadual 10.186/2023, que estabelece o laudo médico por tempo indeterminado para as pessoas com transtorno de espectro autista”, disse Josemar, revelando que uma nova reunião será marcada com a presença das mães.
