O prefeito Eduardo Paes (PSD) instituiu, por meio de resolução publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), a Comissão de Análise da Investigação Social. O grupo será responsável por avaliar a conduta pessoal, social e funcional dos candidatos à Divisão de Elite da Guarda Municipal.
A comissão terá como objetivo verificar se os comportamentos dos candidatos estão de acordo com os princípios éticos, disciplinares e de responsabilidade exigidos para o uso funcional de armas de fogo e para o exercício das atividades da Força Municipal.
O que muda
A aprovação pela comissão será obrigatória. As decisões têm caráter eliminatório e poderão ocorrer até o fim do curso de formação, que conta com carga horária de 440 horas e é ministrado por instrutores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A primeira turma deve concluir o curso na primeira semana de novembro.
O grupo será presidido pelo corregedor-geral da Guarda Municipal, Gilson Pereira Bento, e terá outros dez integrantes. Ao fim da análise, a comissão emitirá um relatório indicando se cada candidato está apto ou inapto ao cargo. O resultado será divulgado junto à conclusão do curso, no portal oficial da prefeitura.
Sem brechas administrativas
Nesta terça, Paes já havia publicado um decreto que muda as regras internas da Guarda Municipal e proíbe o “empréstimo” de integrantes da Divisão de Elite para outros órgãos ou entidades da administração pública. A medida afeta diretamente o grupo considerado o braço armado da corporação, formado por agentes de atuação tática e treinamento avançado.
Para deixar clara a rigidez da medida, o prefeito incluiu um parágrafo que elimina brechas administrativas. O documento determina que qualquer pedido de alocação, remoção por permuta, licença para tratar de interesses particulares ou outro tipo de movimentação voluntária será interpretado como uma manifestação de vontade pela saída definitiva da Divisão de Elite.
A Força de Segurança Municipal foi criada para atuar em situações de maior complexidade, como grandes eventos, apoio às forças estaduais e ações emergenciais. Com o novo decreto, a tropa passa a ter uma estrutura mais fechada, reforçando o controle interno sobre seu efetivo e dificultando transferências temporárias que, até então, ocorriam com frequência para suprir demandas em outros órgãos.
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