A comissão mista que discute a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula aprovou nesta quarta-feira, 24, um parecer favorável à proposta, com mudanças que esvaziam o Ministério do Meio Ambiente e alteram a competência sobre a demarcação de terras indígenas.
O relatório foi aprovado por 15 votos a 3. A comissão fez modificações em relação ao texto apresentado pelo governo, no que pode ser considerado uma derrota para o Palácio do Planalto.
A proposta agora será votada nos plenários da Câmara e do Senado. O texto, editado pelo governo, precisa ser aprovado nas duas Casas até a próxima semana, porque a MP perderá validade em 1º de junho.
As regras estabelecidas em medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a eficácia.
Demarcação de terras
O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tirou do Ministério dos Povos Indígenas a competência para reconhecer e demarcar terras indígenas, principal atribuição da pasta.
Pelo texto, o ministério vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios.
A mudança provocou críticas. Em nota, a pasta chefiada por Sônia Guajajara, criticou as sugestões apresentadas por Bulhões e disse que vão “totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem”.
“Assim como tem dito a articulação de voos indígenas, não adianta ter um governo que caminha para o futuro, se uma parte do Congresso Nacional caminha para um passado arcaico”, disse a deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG).
A demarcação de terras quilombolas continuará como previsto no texto original do governo, na alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do ministro Paulo Teixeira, que abriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No entanto, o relator acrescentou gestão compartilhada do processo com o Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco.
Segundo a MP, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, sairá da competência do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.
O cadastro é usado para mapear a grilagem de terras e fazer o controle de áreas desmatadas.
Saneamento
Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente:
- o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa;
- o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
- e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.
A Lei do Saneamento diz que o titular dos serviços – municípios e estados – devem formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, articulado com o Sinisa, o Sinir e o Singreh, observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
Diante disso, o governo contesta a versão, divulgada pelo relator, de que os sistemas deixaram o MMA e foram para a pasta das Cidades.
Segundo os técnicos, o Ministério das Cidades sempre teve essa atribuição. Por erro, a versão original da medida provisória atribuía essas atividades ao MMA. Todavia, como se trata de um sistema novo na área de saneamento, os municípios e Estados deverão implementar os sistema observadas a metodologia e periodicidade do Ministério das Cidades.
Além do CAR e da gestão dos sistemas de informação, a pasta de Marina Silva perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Pelo texto, a agência ficará sob comando da Integração e Desenvolvimento Regional, ministério comandado por Waldez Góes (PDT-AP), indicado pelo “Centrão”.
Marina classificou como “erros estratégicos” as mudanças propostas pelo relator.
