A Justiça Federal marcou para o dia 4 de julho, às 14h, uma audiência pública presencial na Praça Santos Dumont, no Centro de Armação dos Búzios (RJ), para discutir a reestruturação da atividade comercial nas faixas de areia das praias do município. A iniciativa integra o processo de cumprimento de sentença de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município de Búzios e o ex-prefeito André Granado.
A audiência será conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, e contará com a participação das partes envolvidas, de técnicos de órgãos ambientais, especialistas, representantes da sociedade civil e demais interessados. A magistrada destacou que não será possível a participação remota, devido à natureza do ato e ao local de realização.
O encontro público tem como foco alinhar pontos controversos e construir consensualmente um plano de reestruturação para as atividades comerciais realizadas nas areias das praias buzianas. A intenção é conciliar a exploração econômica com a preservação ambiental, respeitando o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável.
A audiência decorre de um acordo homologado judicialmente após inspeção realizada em dezembro de 2024 na Praia da Ferradura. Na ocasião, foi firmado um pacto entre MPF, município e ex-prefeito, estabelecendo obrigações para a Prefeitura, como a elaboração de um plano de ação para organizar o comércio nas praias, com diretrizes a serem estendidas a outros pontos do litoral, considerando as características específicas de cada praia.
A ação civil pública que motivou o processo busca regularizar o uso das faixas de areia, enfrentando problemas relacionados à ocupação desordenada, à degradação ambiental e à ausência de critérios claros para a atuação dos comerciantes. A Justiça agora promove o diálogo direto com a população e os setores envolvidos para encontrar soluções participativas e sustentáveis.
