Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram de forma unânime, em uma reunião realizada nesta sexta-feira (19), manter a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, no Brasil.

Desde o ano de 2009, a venda desses dispositivos está proibida no país. No entanto, é possível encontrá-los facilmente no comércio local ou através de plataformas online.

Para fundamentar a discussão, a agência preparou um relatório que analisou o impacto da proibição nos últimos anos no Brasil, bem como a situação em outros países onde a comercialização desses produtos foi permitida. O documento faz as seguintes considerações:

– Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve incremento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.

– Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é o que ocorre. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.

– Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.

– Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um dos riscos analisados pela agência foi o aumento do consumo de tabaco no país com os cigarros eletrônicos.

Na reunião desta sexta, foram exibidos diversos vídeos com a manifestação de participantes da consulta pública realizada pela agência sobre o tema.

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida foi um dos que defenderam a manutenção da proibição em razão do aumento do número de dependentes dos vapes.

A médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), alertou para os “danos absolutamente irreversíveis nos pulmões” causados pelos vapes. Segundo ela, trata-se de uma “invenção diabólica”, que “vai gerar uma legião de pacientes com doenças crônicas”

Também houve manifestações do lado de quem é a favor da regulamentação. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Huilder Magno de Souza argumentou que a regulamentação é necessária para que haja um controle sanitário.

Para Paulo Solmucci, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a regulamentação irá possibilitar a arrecadação de impostos.

Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).

A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.

Em nota, a empresa afirmou entender que “a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.

Em outra frente, o setor tenta aprovar um projeto de lei que da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que propõe a permissão da venda e produção do produto no país. O projeto está no estágio inicial de tramitação, ainda pendente de votação em comissões.

Também em nota, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou a decisão da Anvisa. Segundo a organização, a manutenção “ignora o aprendizado de mais de 80 países que já autorizaram a venda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) com regras claras para controle fitossanitário, restrição de pontos de venda e tributação dos fabricantes”.

A associação afirma que, até hoje, a proibição dos cigarros eletrônicos não impediu o avanço do consumo no Brasil.

Como apresentado na consulta pública, diversas instituições médicas e entidades relacionadas à saúde pública são favoráveis a manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.

As associações destacam os prejuízos que os dispositivos podem trazer à saúde, como a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, “inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar”.

Com informações do g1.