Uma campanha promocional criada para impulsionar as vendas e aproximar os consumidores da Copa do Mundo acabou se transformando em um problema inesperado para a Coca-Cola e para redes varejistas em todo o país, informa reportagem do portal UOL. A distribuição de figurinhas colecionáveis da Copa do Mundo nos rótulos de produtos da marca tem provocado a violação de embalagens nos pontos de venda, resultando em perdas comerciais, recolhimento de mercadorias e possíveis consequências legais para os responsáveis pelos danos.
A ação promocional, realizada em parceria com a Panini, fabricante oficial dos álbuns e figurinhas do Mundial, oferece cromos colecionáveis escondidos nos rótulos de determinados produtos da Coca-Cola. A iniciativa já havia sido utilizada durante a Copa do Mundo do Catar, em 2022, mas voltou a chamar atenção neste ano devido ao aumento dos casos de consumidores que retiram ou danificam os rótulos ainda dentro dos supermercados para verificar quais figurinhas estão disponíveis.
Como consequência, diversas embalagens acabam inutilizadas para venda, especialmente porque perdem informações essenciais, como o código de barras. Sem condições de comercialização, os produtos precisam ser retirados das prateleiras e substituídos.
Empresa reconhece problema e recolhe produtos
A Coca-Cola confirmou que está acompanhando a situação e informou que mantém contato com seus parceiros comerciais para realizar a coleta e substituição dos produtos afetados.
“Nos casos em que forem identificadas embalagens danificadas ou sem rótulo, os estabelecimentos podem acionar os times comerciais responsáveis pelo seu atendimento para adoção dos procedimentos cabíveis, incluindo o recolhimento e a substituição dos produtos afetados”, disse a Coca-Cola, em nota.
Apesar dos transtornos observados em alguns pontos de venda, a multinacional afirma que a campanha continua apresentando resultados positivos e não vê impactos relevantes para a estratégia promocional.
“A iniciativa, realizada desde 2022, tem registrado resultados positivos e elevada adesão dos consumidores, conforme o previsto”, afirma a empresa.
A companhia também ressalta que não apoia nem incentiva a retirada irregular das figurinhas antes da compra dos produtos.
Quem arca com os prejuízos?
Especialistas consultados pelo UOL avaliam que os prejuízos decorrentes da campanha tendem a recair inicialmente sobre a própria fabricante, já que foi ela quem concebeu o modelo promocional.
Segundo o advogado Roberto Teixeira Lima Júnior, do escritório Wilton Gomes Advogados, a escolha de inserir as figurinhas nos rótulos criou um risco previsível de manipulação das embalagens nos pontos de venda.
“A escolha do mecanismo promocional é uma decisão exclusiva da fabricante, porque o varejista apenas recebeu o produto naquelas condições”, diz Roberto Teixeira Lima Júnior.
O especialista acrescenta que o formato da campanha acabou estimulando comportamentos inadequados por parte de alguns consumidores.
“Ao inserir as figurinhas dentro dos rótulos, a Coca-Cola criou um atrativo que estimula a manipulação da embalagem pelos consumidores no ponto de venda, introduzindo um fator de risco previsível”, diz Roberto Teixeira Lima Júnior.
Na prática, supermercados e distribuidores recebem os produtos prontos para comercialização e não participam da definição da estratégia promocional, o que fortalece o entendimento de que a responsabilidade inicial pela substituição das mercadorias danificadas é da fabricante.
Consumidores podem responder por crime
Embora a Coca-Cola esteja assumindo a reposição dos produtos afetados, a responsabilidade pelos danos pode atingir diretamente os consumidores que forem flagrados retirando rótulos ou subtraindo figurinhas sem adquirir as mercadorias.
De acordo com o advogado Ricardo Martins Motta, sócio do Viseu Advogados, dependendo das circunstâncias, a conduta pode ser enquadrada em crimes previstos no Código Penal.
“A depender de como se dá a conduta, se há subtração de parte do produto ou apenas dano à embalagem, o cliente pode ser preso em flagrante e responder criminalmente”, avalia Ricardo Martins Motta.
Os casos podem envolver, entre outros dispositivos legais, os artigos 155, que trata do furto, e 163, relacionado à destruição ou deterioração de bem alheio.
Além da esfera criminal, também existe a possibilidade de responsabilização civil.
Varejo pode exigir indenização
Juristas apontam que os estabelecimentos comerciais possuem respaldo legal para cobrar dos consumidores os prejuízos causados por danos às mercadorias.
A base para essa responsabilização está no artigo 186 do Código Civil, que prevê reparação quando alguém causa prejuízo a terceiros por meio de ato ilícito.
“O consumidor que danifica um produto dentro do estabelecimento comercial antes de adquiri-lo comete um ato ilícito e tem o dever de indenizar o estabelecimento pelo prejuízo”, diz Teixeira.
O advogado ressalta, porém, que a aplicação da medida depende da identificação do responsável pela infração.
“O consumidor que viola a embalagem não está exercendo nenhum direito. Ao contrário, ele está praticando um ato ilícito contra o varejista que detém a posse da mercadoria”, diz Roberto Teixeira Lima Júnior.
Câmeras e boletins de ocorrência são alternativas
Apesar da possibilidade de responsabilização judicial, especialistas reconhecem que, na prática, ações individuais costumam ser pouco vantajosas economicamente para supermercados e comerciantes.
Ainda assim, medidas como registro de boletins de ocorrência e uso de sistemas de monitoramento podem ajudar a coibir novos casos.
Segundo Teixeira, a identificação de infratores por meio de câmeras de segurança pode servir tanto para eventual responsabilização quanto para desencorajar práticas semelhantes.
“A realização de um boletim de ocorrência e a identificação do infrator por câmeras são instrumentos importantes tanto para o ajuizamento quanto para efeito dissuasório coletivo.”
Enquanto a campanha segue em andamento, a Coca-Cola e os varejistas tentam equilibrar os benefícios da promoção com os desafios gerados por consumidores que buscam antecipadamente as figurinhas da Copa do Mundo, transformando uma ação de marketing em um problema inesperado nas gôndolas dos supermercados.
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