O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar pena de censura ao juiz Nilo Marques Martins Júnior, titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais da Comarca de Ubá, Minas Gerais, por ter mandado o advogado Hygor José Feital Burato “calar a boca” duas vezes durante julgamento no Tribunal do Júri, em setembro de 2021.
Relator do caso, o conselheiro do CNJ Marcello Terto disse que “tudo se deu porque houve um pedido para que se constasse em ata o fato de que o réu foi conduzido algemado pelos seguranças do Fórum até o Salão do Júri, uma violação à Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal. O magistrado se recusou a registrar, como também negou que o fato tivesse acontecido”.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado insistiu no pedido. O juiz, contrariado, passou a gritar com ele, mandando-o calar a boca, conforme se registrou nas gravações da sessão.
“A contundência do magistrado no Tribunal do Júri não se confunde com desrespeito, com esse tipo de abordagem do profissional responsável pela defesa. E por isso proponho a aplicação da pena de censura reconhecendo que o magistrado incorreu em infração disciplinar”, afirmou o relator, conselheiro Marcello Terto.
Fonte Conjur
