O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, afastou por 120 dias o juiz Rodrigo José Meano Brito, da 5.ª Vara Cível de Niterói (RJ), por gozar de férias que ele próprio vendeu. A decisão foi unânime.
Magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.
Segundo o processo disciplinar, embora vendesse as férias, o juiz Rodrigo Meano se ausentava do gabinete em períodos próximos a feriados e recessos. Enquanto estava ausente, repassava as credenciais digitais para servidores assinarem despachos e decisões. Foram identificados 104 faltas sem justificativa, entre 2008 e 2019.
“As faltas ocorreram sem prévia autorização, mesmo durante períodos com alto volume de processos pendentes, e durante períodos extensos”, criticou a conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do processo.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio havia aplicado ao magistrado a pena de censura, mas o CNJ considerou a punição insuficiente.
O juiz Rodrigo Meano nega que as faltas tenham sido premeditadas. O advogado Felipe Botelho Silva Mauad, que representa o magistrado, defendeu que a produtividade do gabinete é alta e que nenhuma decisão foi expedida sem o aval do magistrado.
“Os períodos não batem. os períodos de férias que foram vendidos não são os mesmos em que foram apuradas as suas ausências”, afirmou ainda o advogado antes da votação.
As fraudes nas férias teriam causado prejuízo de R$ 816 mil aos cofres públicos. O Conselho Nacional de Justiça mandou notificar o Tribunal do Rio para que avalie descontar as verbas pagas indevidamente direto do contracheque do magistrado.
Com informações do repórter Fausto Macedo, em seu blog no jornal Estado de São Paulo, Estadão
