Um relatório parcial da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, foi divulgado hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A correição também incluiu gabinetes de integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No relatório, o CNJ diz que encontrou “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência” firmados pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara Federal.
As correições são abertas para identificar erros e eventuais excessos cometidos por magistrados em todas as fases dos processos judiciais, conforme o CNJ. A fiscalização começou em maio deste ano após o CNJ receber mais de 30 reclamações disciplinares contra juízes que atuaram na Lava Jato e desembargadores do TRF-4.
“Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato”.
Ainda segundo o CNJ, a auditoria identificou “ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores de colaborações e acordos de leniência para a Petrobras e outras entidades privadas”.
O CNJ apura a gestão de R$ 2,5 bilhões arrecadados pela Lava Jato de 2015 a 2018. O dinheiro foi pago à Petrobras pelas empreiteiras investigadas, mas o Ministério Público Federal tentou criar uma “fundação” para receber os recurso, o que acabou barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
O relatório aponta ‘ações e omissões’ da Lava Jato e da Justiça Federal, que homologou os acordos. De acordo com o documento, as partes envolvidas teriam agido para destinar o dinheiro ao “interesse exclusivo da força-tarefa”.
Com informações do G1 e do UOL
