O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado parcial da 9ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, revelando que 20 órgãos alcançaram a pontuação máxima nos critérios avaliados em 2026. O número representa um avanço em relação ao ano anterior, quando 19 instituições obtiveram desempenho integral.
O levantamento foi apresentado na última quinta-feira (25) e tem como objetivo estimular os tribunais brasileiros a ampliarem a transparência das informações disponibilizadas à sociedade, seguindo padrões definidos pelo próprio CNJ.
Ao todo, dezenas de órgãos do Judiciário participaram da avaliação, que considera critérios relacionados à divulgação de informações administrativas, financeiras e institucionais.
Órgãos que obtiveram nota máxima
Entre os destaques estão sete Tribunais de Justiça: TJAM, TJGO, TJMA, TJPA, TJPI, TJRR e TJRS.
Também receberam pontuação máxima sete Tribunais Regionais do Trabalho: TRT4, TRT6, TRT12, TRT13, TRT16, TRT18 e TRT22.
Completam a lista quatro Tribunais Regionais Eleitorais — TRE-AC, TRE-BA, TRE-GO e TRE-RO — além do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
CNJ não atingiu os 100% dos critérios
Apesar de coordenar o levantamento, o próprio Conselho Nacional de Justiça não alcançou a nota máxima. O órgão registrou índice de 96,3% de atendimento aos critérios estabelecidos para a avaliação.
Segundo o levantamento, outros 83 órgãos também apresentaram desempenho superior a 90%, demonstrando elevado nível de cumprimento das exigências de transparência.
Os resultados ainda são considerados parciais, já que existe um período destinado à apresentação de recursos pelos tribunais avaliados.
Quatro tribunais ficaram abaixo de 90%
Na parte inferior da classificação, quatro órgãos não atingiram 90% dos critérios avaliados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) apresentou o menor desempenho, com índice de 86,6%. Em seguida aparecem o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com 87,6%, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com 87,7%, e o TRT8, que obteve 89,6%.
Esses resultados indicam pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados para atender integralmente às exigências estabelecidas pelo CNJ.
Falhas identificadas durante a avaliação
Um dos casos citados pelo Conselho envolve o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), que atingiu 95% dos critérios, mas perdeu pontuação devido à indisponibilidade de informações públicas.
Durante a análise, verificou-se que a página referente aos contratos pagos em 2024 direcionava o usuário para um endereço eletrônico fora do ar. O domínio estava vinculado ao nome de um servidor falecido em setembro de 2025, meses antes da realização da avaliação.
O episódio foi apontado como exemplo da importância da manutenção permanente dos portais de transparência.
Como funciona o Ranking da Transparência
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é coordenado pelo CNJ e avalia todos os órgãos da Justiça brasileira em seis segmentos: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos.
A metodologia utiliza 83 questões distribuídas em 11 áreas temáticas, incluindo gestão orçamentária, licitações, contratos, tecnologia da informação, ouvidoria, acessibilidade e outros mecanismos de transparência pública.
Os tribunais e conselhos avaliados ainda poderão contestar as notas recebidas no prazo de cinco dias. Após a análise dos recursos, o Conselho Nacional de Justiça divulgará o resultado definitivo da edição de 2026 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.
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