O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias à juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, devido a postagens de caráter político-partidário críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os eventos de 8 de janeiro. O CNJ destacou que os magistrados não estão autorizados apenas a se filiarem a partidos políticos, mas também a demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, líderes políticos e partidos.
A relatora do processo, conselheira Renata Gil, inicialmente propôs uma pena de advertência, porém, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, divergiu e sugeriu a pena de disponibilidade por 60 dias. Essa decisão foi apoiada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e por outros oito conselheiros.
Segundo a lei que regula a magistratura, de 1979, um juiz pode ficar afastado de suas funções por até dois anos, enquanto continua recebendo um salário proporcional ao tempo de serviço.
O processo administrativo disciplinar foi julgado na 9ª Sessão Virtual de 2024, encerrada na sexta-feira passada. O CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
No processo, foram citadas seis postagens no Facebook com críticas ao presidente e ao Partido dos Trabalhadores. Uma delas é intitulada “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.
Em outro post, a juíza compartilhou um vídeo onde uma mulher narrava que o presidente da Islândia viajou até Londres para a coroação do Rei Charles em um voo comercial e com apenas uma assessora, sem avião presidencial e seguranças. Na legenda, a juíza escreveu: “Lição não aprendida pelo nove dedos”.
Em sua manifestação no processo, a juíza confirmou ser a autora dos compartilhamentos e reconheceu que os posts eram inadequados.
Entretanto, alegou que as postagens ocorreram após as eleições de 2022 e argumentou que não havia qualquer ataque às instituições ou ao Estado Democrático de Direito. A magistrada afirmou também que as publicações foram apagadas assim que tomou conhecimento do processo. A juíza não retornou os contatos feitos pelo jornal por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Com informações de O Globo.
