Um projeto anunciado como um dos maiores investimentos na área de reabilitação da Baixada Fluminense segue sem apresentar resultados visíveis meses após receber quase R$ 4 milhões em recursos públicos.
Destinada a abrigar uma clínica de reabilitação para idosos em Nilópolis, a iniciativa foi contemplada com verbas provenientes de emendas parlamentares estaduais, mas o imóvel indicado para receber a unidade permanece sem sinais de obras.
Os recursos foram repassados em 2024 por meio das chamadas emendas Pix, modalidade em que o dinheiro é transferido diretamente para os cofres municipais após indicação parlamentar.
Ao todo, foram destinados R$ 3,849 milhões para o projeto. O deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) indicou R$ 2 milhões. Já o deputado Valdecy da Saúde (PL) destinou pouco mais de R$ 1 milhão, enquanto o deputado Marcelo Dino (PL) direcionou R$ 759 mil, revela o RJ2, da Rede Globo.
Projeto foi anunciado em 2024
Em novembro do ano passado, Rafael Nobre e o prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto, divulgaram a implantação da clínica, que teria estrutura voltada para reabilitação física, atendimento a crianças com transtorno do espectro autista, hidroterapia, fisioterapia, pilates, RPG e acessibilidade.
Na ocasião, a expectativa anunciada era de realizar cerca de 7 mil atendimentos por mês.
Entretanto, no endereço indicado para a futura unidade, os sinais encontrados são de abandono. Correspondências acumuladas, retirada de equipamentos da fachada e ausência de movimentação chamam atenção para a falta de atividades no local.
Falta de informações sobre aplicação dos recursos
Embora os repasses estejam registrados nos portais oficiais, não há informações detalhadas que permitam identificar quais empresas teriam sido contratadas para executar as obras ou fornecer equipamentos para a futura clínica.
Também não há registros públicos que indiquem o início das intervenções anunciadas.
Grande parte dos pagamentos relacionados ao projeto ocorreu em outubro de 2024, poucos dias após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou a adoção de mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para as emendas parlamentares.
A medida passou a valer em janeiro deste ano, mas não alcançou integralmente repasses realizados anteriormente, o que mantém dificuldades para acompanhar a destinação detalhada de recursos já transferidos.
Emendas estão no centro do debate
O caso ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre transparência e fiscalização das emendas parlamentares no estado do Rio de Janeiro.
Recentemente, o Governo do Estado solicitou informações sobre dezenas de emendas previstas para pagamento e que apresentavam documentação considerada insuficiente para comprovar a correta execução dos recursos.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discute mudanças nas regras para ampliar a prestação de contas dos municípios beneficiados por repasses parlamentares.
Um projeto apresentado na Casa prevê a obrigatoriedade de mecanismos que permitam acompanhar a aplicação dos recursos transferidos por meio das emendas.
O que dizem os envolvidos
A Assembleia Legislativa informou que as emendas podem ser consultadas por meio dos portais de transparência do Poder Executivo.
O deputado Marcelo Dino declarou que encaminhará ofício à Prefeitura de Nilópolis solicitando informações sobre a execução da emenda e o cronograma de aplicação dos recursos.
Já o deputado Valdecy da Saúde afirmou que não participa dos processos licitatórios relacionados às verbas, mas que pretende cobrar esclarecimentos do município.
Por sua vez, a Prefeitura de Nilópolis informou que ainda está elaborando os projetos e o orçamento necessários para a construção do centro de reabilitação. Segundo a administração municipal, os recursos permanecem reservados para a finalidade prevista e os estudos técnicos estão em fase final, embora não tenha sido informado prazo para o início das obras.
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