O governador Cláudio Castro homologou a situação de emergência em Paraty, na Costa Verde fluminense, após os estragos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o município em abril deste ano. O reconhecimento foi oficializado por meio do Decreto nº 49.933, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (22).
De acordo com o texto, a decisão estadual se baseia no Decreto Municipal nº 028, de 5 de abril de 2025, editado pela Prefeitura de Paraty, e em relatórios da Defesa Civil Municipal e da Coordenação de Defesa Civil do Estado (CORBDE), que apontam a gravidade dos danos causados pelas enchentes. O documento cita prejuízos à infraestrutura urbana, ao abastecimento de água, à rede elétrica e às moradias afetadas por alagamentos e deslizamentos de terra.
Com a homologação estadual, Paraty passa a ter direito a acesso facilitado a recursos estaduais e federais, além de poder adotar medidas administrativas emergenciais, como dispensa de licitação para obras de recuperação e contratação de serviços essenciais. O decreto também autoriza a mobilização de órgãos públicos e a requisição de bens e serviços particulares, caso seja necessário, para garantir a segurança e o bem-estar da população atingida.
O governo destacou ainda que a medida visa agilizar ações de resposta e reconstrução nas áreas mais afetadas, especialmente nos distritos de Trindade, Vila Oratório, Penha e Paraty-Mirim, que registraram deslizamentos e interdições de vias. O decreto prevê a validade da situação de emergência por 180 dias, contados a partir do reconhecimento da calamidade pelo Governo Federal.
O texto assinado por Cláudio Castro ressalta que a atualização dos danos será acompanhada pela Defesa Civil Estadual e que o município deverá manter o envio de relatórios técnicos e planos de ação para o Comitê de Gestão de Crises.
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