O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) encaminhou um pedido ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, Leur Lomanto Júnior (União-BA), solicitando um novo sorteio para designar o relator do processo que pode resultar na cassação de seu mandato.
Em sua representação, Brazão argumenta que a deputada Jack Rocha (PT-ES), indicada por Júnior para assumir a relatoria, já expressou sua opinião sobre o assunto, o que comprometeria a imparcialidade e o direito à defesa.
Após a prisão de Brazão em 24 de março, Rocha publicou fotos e textos em suas redes sociais, afirmando que a demora em se posicionar sobre o tema estaria “manchando a imagem da Câmara Federal”.
O advogado Cleber Lopes, em nome da defesa, ressaltou que “a Deputada Relatora manifestou uma posição clara e evidenciou não apenas sua inclinação pela cassação do Postulante, mas também a urgência de que isso ocorra rapidamente”. Ele argumenta que isso compromete a imparcialidade necessária para relatar o caso.
No documento, a defesa ressalta que “se o destinatário da prova já estiver previamente convencido de uma das hipóteses em análise, é óbvio que haverá uma abreviação das diligências necessárias para a apuração dos fatos”.
Segundo informações da Polícia Federal, Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, são apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Também foi alvo de mandado de prisão preventiva o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, que, segundo as investigações, teria garantido imunidade aos envolvidos no crime.
Em acordo de delação premiada com a PF e a Procuradoria-Geral da República, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho Brazão, então vereador do Rio, demonstrou uma “reação descontrolada” à atuação de Marielle em um projeto de lei na Câmara Municipal. Esse projeto visava à regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, para especulação imobiliária.
Lessa está preso desde 2019 sob a acusação de ser o autor dos disparos que vitimaram Marielle e Anderson, em março de 2018, na Região Central do Rio.
Com informações de O Globo
