O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Antonio José Campos Moreira, se reuniu nesta terça-feira (11), em Brasília, com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve como foco o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que trata da letalidade das operações policiais no estado, também conhecida como “ADPF das Favelas”.
Na reunião, Moreira – que também preside Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) – ressaltou a necessidade de superar a atual restrição às ações policiais em comunidades e alertou para o avanço das facções criminosas no Rio. Ele defendeu uma resposta imediata do Estado para retomar o controle territorial e pediu maior articulação entre as forças de segurança estaduais e federais, incluindo o combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras e rodovias federais.
O chefe do Ministério Público do Rio destacou ainda os esforços da instituição para aprimorar o controle externo da atividade policial. Como parte dessa iniciativa, foi criado o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), responsável por monitorar operações e fiscalizar políticas de segurança. O grupo atua tanto na esfera criminal quanto na tutela coletiva, garantindo o cumprimento das determinações estabelecidas no julgamento da ADPF 635.
Durante o encontro, Fachin expressou sua expectativa de que o Ministério Público atue de forma eficaz tanto na fiscalização das operações policiais quanto no combate à criminalidade. Também esteve presente na reunião o secretário-geral de Relações Institucionais do MPRJ, Marfan Martins Vieira.
O STF retomará o julgamento da ADPF 635 no dia 26 de março. A análise havia sido suspensa no mês passado, quando Fachin votou a favor da manutenção das restrições às operações policiais.
