Um dos condenados pela chacina de Unai, o fazendeiro Antério Mânica se entregou na manhã deste sábado (16) à Polícia Federal, em Brasília. Na chacina, em 2004, foram assassinados três fiscais de trabalho e o motorista deles. Antério é um dos mandantes do crime. Na quinta-feira (14) também foi preso José Alberto de Castro, acusado de contratar os executores.
Antério foi condenado a 64 anos de prisão, em regime fechado. Na última quarta-feira (13), a Justiça determinou a prisão imediata de todos os condenados por serem mandantes do crime que vitimou os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.
Os quatro foram mortos em 28 de janeiro de 2004, vítimas de uma emboscada, na zona rural de Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais, enquanto apuravam denúncias de trabalho análogo à escravidão.
A pena para os fazendeiros chegou a mais de 50 anos de prisão por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante pagamento de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.
Por nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) disse que a luta dos familiares das vítimas da chacina – que dura mais de 20 anos – não foi em vão. “
“Certamente, sem esse trabalho não teríamos chegado a esse desfecho, pois os envolvidos são pessoas de alto poder econômico, com os melhores advogados de defesa”, disse o Sinait em nota.
Na quarta-feira (13), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, determinou a prisão imediata dos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, condenados pela chacina.
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), para “garantir a ordem pública e a correta aplicação da lei”. Os irmãos estavam em liberdade, porque recorreram da condenação e aguardavam o julgamento dos recursos.
“Não se trata de antecipar juízo sobre recursos pendentes, mas sim de fazer valer a Constituição, nos termos como interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, no território de Minas Gerais”, disse o desembargador responsável pela decisão, Edilson Vitorelli.
Na sentença, o magistrado também explicou que, de acordo com o Código Penal, condenados a mais de 15 anos devem ser imediatamente presos, iniciando o cumprimento da pena. Ele também afirmou que recursos não reavaliam provas e fatos.
