A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos administrativos disciplinares e recomendou a demissão de ao menos 14 oficiais de inteligência e policiais federais supostamente envolvidos no caso conhecido como “Abin Paralela”. Segundo informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, as apurações alcançam inclusive agentes que não chegaram a ser indiciados pela Polícia Federal, mas que, segundo a CGU, teriam participado de episódios irregulares no uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência.
Os processos têm como alvo condutas atribuídas à Agência Brasileira de Inteligência durante a gestão do então diretor-geral Alexandre Ramagem e de seu sucessor, Victor Carneiro, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atuação considerada clandestina
Um dos episódios citados nos processos envolve a jornalista Luiza Alves Bandeira, pesquisadora do DFRLab, o Digital Forensic Research Lab, ligado ao Atlantic Council. Durante o governo Bolsonaro, a jornalista realizou mapeamentos de páginas, perfis e grupos em redes sociais que difundiam ataques coordenados e desinformação.
De acordo com trechos do processo aos quais o Painel teve acesso, a CGU concluiu que a atuação da Abin em relação à jornalista extrapolou qualquer finalidade institucional. Segundo o órgão, o trabalho de inteligência “foi clandestino, pois fora motivado por questões políticas de interesse do então governo, em detrimento da finalidade pública”.
“O uso do First Mile [software de monitoramento de números celulares] ocorreu dentro desse contexto e, portanto, tratou-se de utilização indevida da ferramenta”, afirma a CGU no documento.
Repercussão nas redes sociais
Com base nos levantamentos realizados pelo DFRLab, o Facebook e o Instagram removeram, em 2020, 88 contas que atuavam de forma coordenada. As plataformas apontaram ligação dessas contas com o chamado “gabinete do ódio” da Presidência da República e com funcionários ligados ao senador Flávio Bolsonaro e ao então deputado federal Eduardo Bolsonaro.
O inquérito da Polícia Federal sobre a Abin paralela aponta que, após a remoção das contas, houve reação dentro da agência. Segundo a investigação, partiu de Frank Oliveira, ex-diretor-adjunto da Abin, e de Marcelo Bormevet, policial federal e ex-coordenador-geral do Centro de Inteligência Nacional, um pedido explícito para “futucar” e “explodir” a jornalista, em referência a ações de intimidação e monitoramento.
Processos e prazos de defesa
Os servidores públicos investigados foram oficialmente notificados pela CGU em 19 de dezembro para apresentação de defesa. O prazo inicial, de dez dias, foi posteriormente prorrogado por mais 15, ampliando o período para manifestação dos acusados.
A comissão responsável pelos processos administrativos disciplinares foi instituída pela corregedoria-geral da CGU em 14 de novembro. Como consequência, Alexandre Ramagem também é citado nos autos, ainda que já não integre mais os quadros da administração pública.
Situação de Ramagem
Atualmente foragido da Justiça, Ramagem foi demitido da Polícia Federal em 3 de dezembro, após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado. A menção ao ex-diretor da Abin nos processos reforça o entendimento da CGU de que as ações investigadas estavam inseridas em uma estratégia mais ampla de uso político da estrutura de inteligência do Estado.
As recomendações de demissão ainda dependem da conclusão dos processos administrativos e da análise das defesas apresentadas, mas representam um avanço significativo na responsabilização de agentes públicos envolvidos no escândalo da Abin Paralela.
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