A Polícia Federal identificou mais de 60 mil consultas ilegais realizadas por uma estrutura clandestina de inteligência montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A informação com base no relatório final do inquérito foi tornada pública nesta quarta-feira (18) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a investigação, o sistema utilizado, chamado “First Mile”, era operado por ao menos 34 perfis de acesso ligados a servidores da própria Abin. O principal operador do esquema foi responsável por mais da metade das movimentações, com 33.225 buscas feitas com seu login pessoal — sem qualquer registro de ordens formais que autorizassem o uso da ferramenta.
O relatório da PF aponta que a estrutura paralela foi usada com objetivos políticos e eleitorais, em especial para proteger o “núcleo político” do governo Bolsonaro — do qual faziam parte o ex-presidente e o vereador Carlos Bolsonaro —, além de monitorar opositores e interferir em investigações sensíveis. Entre os alvos da vigilância indevida estavam ministros do STF, como Moraes e Gilmar Mendes, o ex-deputado Jean Wyllys e o jornalista Leandro Demori.
As ações se concentraram especialmente entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, com pico de atividade em outubro de 2020, em pleno período eleitoral. A perícia do Instituto Nacional de Criminalística concluiu que o sistema permitia rastrear a localização de celulares em tempo real, montar rotas, estabelecer zonas de alerta (geofencing) e cruzar informações de diferentes alvos — tudo sem autorização judicial.
“Trata-se de um sistema de vigilância clandestina, que violava a reserva de jurisdição e burlava mecanismos legais de controle”, diz o relatório da PF.
O “First Mile” foi desenvolvido pela empresa israelense Verint Systems e comercializado no Brasil pela empresa Suntech. A tecnologia explorava vulnerabilidades no protocolo de comunicação SS7, utilizado por operadoras de telefonia, para acessar dados sigilosos sem que essas operadoras tivessem conhecimento.
Com base nas evidências, a Polícia Federal apontou indícios da prática de diversos crimes, incluindo organização criminosa, interceptação clandestina, invasão de dispositivo informático, violação de sigilo funcional e obstrução de investigações. A apuração ainda deve embasar novas frentes de responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
A revelação amplia o escopo de investigações sobre a instrumentalização de órgãos do Estado para fins políticos durante a gestão Bolsonaro, que já é alvo de múltiplas apurações no STF. O inquérito sobre a Abin paralela segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
