A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, nesta terça-feira (7/3), que abriu uma investigação sobre o caso das joias apreendidas pela Receita Federal com a comitiva de ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As peças da marca Chopard, avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões, seriam um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro do governo da Arábia Saudita.
A Investigação Preliminar Sumária (IPS) tem caráter preparatório e não punitivo, esclarece a CGU. O objetivo é colher informações sobre a atuação de servidores e autoridades no caso. Conforme revelado pelo Estadão, o ex-ministro Bento Albuquerque e seu assessor Marcos André Soeiro tentaram voltar ao Brasil pelo Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com as joias, além de uma escultura em formato de cavalo, sem realizar a declaração dos bens.
Em diversos momentos, o governo federal agiu para recuperar as peças sem fazer o pagamento dos tributos de importação e multa exigidos pela Receita Federal para entrada no país de itens com valor elevado.
Órgãos como o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Relações Exteriores, o próprio gabinete da Presidência da República e o secretário-geral da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, agiram para reaver o material, sem sucesso.
“A medida tem amparo no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal) e foi tomada em razão das autoridades supostamente envolvidas no caso, da possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal e, por consequência, da complexidade da apuração”, informou a CGU em nota.
A investigação instaurada pela CGU pode resultar em arquivamento, caso não sejam encontrados indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal.
Já caso a apuração encontre irregularidades, a CGU pode instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para responsabilizar os responsáveis ou, caso a infração seja considerada de “menor potencial ofensivo”, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é celebrado.
As informações são do Metrópoles.
