O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou nesta segunda-feira que não teve “participação ou contribuição” na elaboração do Projeto de Lei antiaborto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto veio a reboque de uma resolução aprovada justamente pelo CFM para proibir a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. O texto equipara a interrupção da gestação a partir da 22ª semana ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos permitidos por lei, como estupro ou risco para a mãe.
A orientação do conselho acabou derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes, mas, no mesmo dia da decisão, parlamentares conservadores reagiram e apresentaram o PL na Casa.
Em nota divulgada na segunda-feira, o CFM lamentou as “distorções” no debate sobre o tema e destacou que é “aliado da população feminina”. O texto, assinado pelo presidente José Hiran Gallo, reitera que o CFM não participou da elaboração do PL e que o tema deve ser debatido no Congresso Nacional com a participação de todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade.
O CFM também criticou as tentativas de “politizar as discussões e confundir a população, gestores, tomadores de decisão e até profissionais da medicina”. A entidade enfatizou que não tem intenção de limitar ou excluir direitos femininos ou penalizar grupos já historicamente privados de conquistas e cidadania.
Se aprovado no Congresso, o projeto de lei aumentaria a pena máxima para quem realizar o aborto de 10 para 20 anos, o que poderia resultar em uma penalização mais severa para mulheres que realizarem abortos após estupro do que para os estupradores. Atualmente, a pena mínima para estupro é de 6 anos, podendo chegar a 10 anos.
O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, e sua tramitação em regime de urgência foi aprovada na Câmara em 12 de junho. No entanto, após pressão de ativistas e artistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou, afirmando que a proposta será analisada por uma comissão antes de ser levada ao plenário. Lira garantiu que nenhum projeto prejudicial às mulheres será aprovado.
Os autores do projeto argumentam que o Código Penal, promulgado em 1940, não previa limites gestacionais para o aborto porque um aborto no último trimestre era impensável naquela época. A proposta fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais, enquanto o Código Penal atualmente não estabelece um prazo máximo. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro, risco de vida à mulher, e anencefalia fetal.
Uma pesquisa Datafolha divulgada recentemente mostrou que 66% dos brasileiros rejeitam o projeto, enquanto 29% são favoráveis, 2% são indiferentes e 4% não sabem. A análise também mostra uma polarização significativa entre os grupos favoráveis e contrários ao PL, com a oposição demonstrando maior capacidade de mobilização e engajamento.
Com informações de O Globo.
