Uma loja na Zona Norte do Rio de Janeiro foi autuada nesta segunda-feira (28) por vender celulares sem nota fiscal. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), em parceria com o Procon-RJ, e teve como ponto de partida uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual.
Durante a fiscalização, cerca de 100 aparelhos foram apreendidos e enviados à Receita Federal. Segundo os agentes, os dispositivos estavam expostos na vitrine e também armazenados atrás do balcão. Os responsáveis pelo estabelecimento não apresentaram qualquer documento que comprovasse a entrada regular das mercadorias.
Suspeita de descaminho e crime tributário
A ausência de nota fiscal e documentação adequada levanta suspeitas de descaminho — prática que consiste na importação de produtos sem o devido recolhimento de impostos. A irregularidade pode configurar crime, além de representar riscos ao consumidor.
“Vender produtos sem nota fiscal é uma prática que prejudica o consumidor e alimenta o mercado ilegal. Nosso papel é combater esse tipo de irregularidade e garantir que o cidadão tenha acesso a produtos com procedência comprovada e com todos os seus direitos assegurados”, afirmou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Combate ao comércio irregular
A operação integra uma série de ações regulares conduzidas pela SEDCON e pelo Procon-RJ com o objetivo de combater o comércio irregular e proteger os direitos dos consumidores. As autoridades reforçam que denúncias de práticas ilegais podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais.
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