Municípios fluminenses afetados por enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais poderão receber um reforço financeiro vindo diretamente do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou parecer favorável ao projeto de Lei 7.658/26, que autoriza a destinação de R$ 35 milhões para cidades em situação de calamidade pública.
A proposta é de autoria do presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL). O texto prevê que 20 municípios recebam cerca de R$ 1,75 milhão cada.
Critérios para receber os recursos
De acordo com a proposta, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais.
Para terem acesso aos repasses, as prefeituras precisarão ter decretado estado de calamidade pública até o dia 19 de julho de 2026. A medida busca direcionar os recursos para cidades que enfrentam impactos provocados por eventos climáticos extremos e outras ocorrências que comprometam serviços essenciais.
O projeto avançou na CCJ e ainda seguirá tramitação nas demais comissões da Assembleia antes de ser analisado em plenário.
Destino do Fundo Especial
A proposta utiliza recursos do Fundo Especial da Alerj, mecanismo formado por economias orçamentárias do Legislativo estadual. Segundo o texto, os valores deverão ser transferidos diretamente aos municípios contemplados.
A iniciativa surge em meio ao aumento de decretos de emergência e calamidade em diferentes regiões do estado nos últimos meses, especialmente em cidades atingidas por fortes chuvas e danos à infraestrutura pública.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto permitirá que os municípios utilizem os recursos em medidas emergenciais consideradas prioritárias pelas administrações locais.
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