Dois projetos relacionados à saúde avançaram na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (8). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas voltadas à área: uma que cria uma política estadual de atenção à saúde de mulheres com endometriose e outra que permite o uso de produtos à base de canabinoides por pacientes internados em hospitais públicos e privados do estado. Os textos ainda serão analisados pelo plenário da Casa e poderão receber emendas.
O Projeto de Lei 7.902/26 propõe transformar o atual Serviço de Atendimento e Tratamento da Endometriose, previsto em uma lei de 2002, em uma política estadual de atenção integral à saúde de mulheres com a doença.
A proposta estabelece medidas para tentar diminuir o intervalo entre o aparecimento dos sintomas e a confirmação do diagnóstico. Também prevê a criação de fluxos de atendimento que integrem diferentes níveis da rede de saúde e ações de orientação sobre saúde sexual e reprodutiva, planejamento reprodutivo e preservação da fertilidade.
Entre as diretrizes previstas estão o atendimento humanizado e centrado na paciente, o acompanhamento contínuo e o fortalecimento do diagnóstico da doença. O texto também determina como objetivos a redução das diferenças de acesso ao atendimento especializado entre as regiões do estado e o estímulo à produção científica sobre endometriose.
A proposta ainda prevê a divulgação de informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da doença.
Uso de cannabis medicinal em hospitais
Também aprovado pela CCJ, o Projeto de Lei 1.479/23 autoriza pacientes internados em hospitais públicos ou privados do estado a utilizar produtos, medicamentos e remédios formulados com canabinóides.
De acordo com a proposta, os produtos deverão ser fornecidos por associações formalmente registradas ou comercializados por empresas certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso dependerá de prescrição médica e deverá ser acompanhado pelos médicos e enfermeiros responsáveis pelo atendimento durante o plantão.
Os dois projetos agora seguem para o plenário da Alerj. Caso sejam aprovados pelos parlamentares, os textos ainda precisarão passar pelo Executivo, que decidirá entre sanção e veto.
Relacionadas
Deixe um comentário