A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na manhã desta terça-feira (20), uma sessão extraordinária para analisar a indicação do vice-governador Thiago Pampolha à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A cadeira ficou aberta com a aposentadoria compulsória de José Maurício Nolasco, oficializada na segunda-feira (19).
Durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), apresentou parecer favorável à legalidade da indicação, que foi aprovado pelos membros da comissão. Amorim destacou que a análise se limitava à legalidade do processo, sem considerar o mérito da escolha feita pelo Executivo estadual.
O deputado Luiz Paulo (PSD), que participou da discussão, reforçou que o vice-governador preenche todos os requisitos constitucionais e regimentais para assumir a função no tribunal de contas. Segundo ele, não há qualquer entrave jurídico para a nomeação, uma vez que a indicação partiu do Executivo, a quem cabe preencher a vaga.
O procurador da Casa, Robson Maciel, lembrou que foi a primeira na história da Alerj que a CCJ se manifestou sobre uma indicação para o TCE. Ele argumentou que as gestões anteriores tinham um entendimento diferente e, por isso, a mensagem era enviada diretamente para a Comissão de Norma Internas. “O Regimento diz que a CCJ deve sim se manifestar. Essa também é uma forma de valorizar o trabalho da comissão”, argumentou.
Com a legalidade aprovada pela CCJ, o próximo passo será a sabatina de Thiago Pampolha, marcada para as 12h desta terça-feira, na Comissão de Normas Internas da Alerj. Caso o nome seja aprovado nessa fase, seguirá para deliberação final em plenário. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (21).
A nomeação de Pampolha é considerada peça-chave em um arranjo político mais amplo que envolve o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que disputaria o governo do estado, em 2026, à frente do Palácio Guanabara. Para isso, Cláudio Castro renunciaria para concorrer ao Senado Federal.
