O governo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, datas que antecedem o Natal e o Ano Novo. A decisão consta no Decreto nº 50.061, assinado pelo governador Cláudio Castro.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo se aplica aos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. A medida vale especificamente para as vésperas das festas de fim de ano, prática tradicional adotada pelo poder público nesse período.
O texto, no entanto, estabelece exceções. As repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais à prestação de serviços públicos não serão abrangidas pelo ponto facultativo. Nesses casos, caberá aos responsáveis garantir o funcionamento normal, especialmente em áreas que atendem diretamente à população.
No caso da saúde, o decreto determina que a Secretaria de Estado de Saúde edite resolução própria para regulamentar o expediente nas unidades da rede pública estadual, definindo como será o funcionamento dos serviços durante os dias de ponto facultativo.
A norma entra em vigor na data de sua publicação, o que torna imediata a aplicação da medida para o calendário de fim de ano de 2025 no âmbito estadual.
Além do governo do Estado, a Prefeitura do Rio também decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro. Com isso, servidores municipais da capital fluminense seguem o mesmo calendário adotado pela administração estadual, respeitadas as regras específicas para serviços essenciais.
A coincidência das decisões reforça a expectativa de redução do funcionamento administrativo nas repartições públicas durante as vésperas de Natal e Réveillon, mantendo apenas os serviços indispensáveis ao atendimento da população.
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