O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que prevê salário integral e promoção para policiais civis, penais e agentes socioeducativos aposentados por ferimentos sofridos em operações. A proposta busca estender a esses profissionais o mesmo benefício já aplicado à Polícia Militar.
Promoção automática e salário integral
Pelo texto, servidores que forem aposentados por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho terão direito à remuneração integral do cargo imediatamente superior ao que ocupavam antes da aposentadoria. Caso o policial já esteja no topo da carreira, o projeto garante adicional de 10% sobre o salário.
Atualmente, esses agentes seguem as mesmas regras dos demais servidores civis, com a aposentadoria calculada pela média das remunerações ao longo da carreira, o que reduz significativamente o valor final recebido.
Regra inspirada na Polícia Militar
A medida proposta por Castro se baseia no modelo já adotado na Polícia Militar do Rio, onde agentes aposentados por invalidez recebem o salário integral da patente superior. Segundo o governador, o objetivo é corrigir uma “distorção histórica” no tratamento entre as forças de segurança.
“A iniciativa reconhece as peculiaridades e os encargos inerentes ao exercício da função policial e socioeducativa, marcada por elevado grau de periculosidade, desgaste físico e psicológico e permanente exposição a situações de risco à própria vida”, afirmou Castro na justificativa do projeto.
Diferença entre acidente e doença ocupacional
O texto distingue os tipos de aposentadoria: apenas os agentes afastados exclusivamente por acidente de trabalho terão direito à promoção de cargo. Já os que se aposentarem por doença profissional ou doença do trabalho receberão o salário integral, mas sem avanço de posto.
Votação deve ocorrer nas próximas semanas
Durante sessão nesta quarta-feira (5), o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), informou que pretende colocar o projeto em votação em até duas semanas. A expectativa é que o texto tenha apoio da base governista na Casa.
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