O Supremo Tribunal Federal decidiu absolver o ex-delegado Rivaldo Barbosa da acusação de participação direta nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mas o condenou a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Por maioria, os ministros entenderam que não há provas suficientes para afirmar que o delegado integrou o planejamento ou a execução do crime. A decisão foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ainda assim, a Corte considerou comprovada a atuação de Barbosa parainterferir nas investigações.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou que existem elementos robustos sobre a tentativa de encobrir o crime. Segundo ela, “a atuação do Rivaldo para acobertar, redirecionar, impedir a elucidação do crime me parece que haja provas e provas, até nos autos, de maneira contundente, objetiva e formal”. Para a magistrada, a tese de participação direta no homicídio, por outro lado, não se sustentou.
Condenações e demais acusados
A decisão do Supremo confirmou parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O tribunal manteve acusações contra outros investigados, incluindo:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acusado de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
- João Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado cassado, apontado pelos mesmos crimes
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, denunciado por duplo homicídio e tentativa de homicídio
- Robson Calixto Fonseca, policial militar, acusado de integrar organização criminosa
Segundo a acusação, a motivação do crime estaria ligada à atuação política de Marielle contra interesses de grupos milicianos no Rio de Janeiro, especialmente na disputa por áreas sob influência dessas organizações.
Defesa contesta condenação
Em nota, a defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que respeita a decisão do STF, mas discorda das conclusões sobre corrupção e obstrução. O advogado declarou que “assim como conseguimos demonstrar, de forma clara e precisa, que não houve a participação de Rivaldo em homicídio, demonstramos também que nada há nos autos sobre corrupção ou obstrução por parte dele”. A defesa informou ainda que aguarda a publicação do acórdão para avaliar possíveis recursos, informa o g1.
O ex-delegado foi preso em março de 2024. À época do atentado, ele havia sido nomeado chefe da Polícia Civil do Rio um dia antes do crime e anteriormente comandara a Divisão de Homicídios. Posteriormente, ocupava a coordenação de Comunicações e Operações Policiais da corporação.
Andamento do processo
O Supremo tornou réus os investigados em junho de 2024. Parte deles segue presa preventivamente, sob a justificativa de risco de interferência nas investigações. O ex-deputado conhecido como Chiquinho Brazão, por sua vez, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
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