A vereadora Monica Benicio (Psol) afirmou nesta quarta-feira (25) que as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes representam uma vitória, embora não eliminem a dor da família após oito anos de busca por respostas. Marielle foi assassinada em 2018, durante o exercício de seu mandato como vereadora na Câmara Municipal do Rio.
A Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a penas que chegam a mais de 76 anos de prisão pelos assassinatos de Marielle e de Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A Corte considerou comprovada a atuação dos acusados como mandantes do crime, classificado como politicamente motivado e ligado a interesses de grupos milicianos no Rio. Ainda cabem recursos contra a decisão, e outras frentes investigativas permanecem em andamento.
Em nota divulgada após o julgamento, Benício disse que a decisão traz uma sensação de alívio diante da responsabilização dos acusados. Segundo ela, a penalização de Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato confirma a gravidade do caso e o alcance do poder paralelo. Antes de serem cassados por conta do crime, os irmãos ocupavam cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
“As condenações não apagam a nossa dor, mas, de certa forma, aliviam a angústia que sentimos por oito longos anos, em que buscamos respostas e a penalização dos criminosos responsáveis por esse horror”, afirma Monica Benício. “Essa é uma demonstração de que o Tribunal entende a gravidade e a profundidade da infiltração do crime no Estado”, continua.
A vereadora também destacou a importância da condenação de outros envolvidos que atuavam dentro de instituições do Estado. Além dos mandantes, o Supremo condenou o ex-major da PM Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão por homicídio qualificado e Robson Calixto Fonseca, o Peixe, a nove anos por organização criminosa.
“Em seus votos, os ministros evidenciaram que o Poder Público frequentemente é sequestrado pelo poder paralelo, que tem como ferramenta de atuação a precarização do Estado e a promoção da violência”, sublinhou a vereadora.
Cobrança por novas apurações
Apesar de considerar o resultado uma vitória, Benício afirmou que ainda há pontos a esclarecer no caso e cobrou a continuidade das investigações, especialmente em relação a Rivaldo Barbosa. Embora tenha sido condenado por obstrução de Justiça e corrupção, o ex-chefe da Polícia Civil foi absolvido da acusação de participação direta no homicídio por falta de provas — decisão que a vereadora contesta.
“Não restam dúvidas sobre a sua relação com a milícia, da sua atuação para atrapalhar as investigações e os indícios sobre sua participação na elaboração da morte de minha esposa são robustos”, afirmou Benício, referindo-se a Rivaldo como o “delegado do crime”.
“Precisamos manter a pressão pela continuidade das investigações. É preciso servir para desmontar, de forma definitiva, essa engrenagem de poder que opera dentro das próprias instituições encarregadas de investigar e responsabilizar crimes”, pontuou a parlamentar. “Hoje foi um dia em que o Brasil aprendeu a necessidade de combater organizações criminosas que estão entranhadas no Estado e nas polícias brasileiras”.
‘Fazer justiça por Marielle é seguir com seu legado’
A vereadora concluiu pontuando que a memória de Marielle Franco deve servir como motor para a construção de um país mais igualitário e lembrou da atuação política da companheira.
“Marielle lutou pelo fim da violência e pela construção de um Brasil melhor. Fazer Justiça por Marielle é seguir com o seu legado, sonhando que é possível construir um país mais justo, igualitário e de paz, para todas as pessoas — independentemente de classe social, cor, gênero, orientação sexual ou religiosidade. Temos que acreditar na nossa unidade, na nossa força e na nossa capacidade de transformação”.
Leia a nota na íntegra:
“O Supremo Tribunal Federal demonstrou muita seriedade neste dia de hoje, o que é muito importante para nós familiares de Marielle e Anderson. As condenações não apagam a nossa dor, mas, de certa forma, aliviam a angústia que sentimos por oito longos anos, em que buscamos respostas e a penalização dos criminosos responsáveis por esse horror.
A penalização de Domingos e Chiquinho Brazão por serem os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, e da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle, é uma vitória. Assim como o é a condenação dos irmãos Brazão por organização criminosa armada. Essa é uma demonstração de que o Tribunal entende a gravidade e a profundidade da infiltração do crime no Estado.
Em seus votos, os ministros evidenciaram que o Poder Público frequentemente é sequestrado pelo poder paralelo, que tem como ferramenta de atuação a precarização do Estado e a promoção da violência. Igualmente importantes são as condenações de Ronald Paulo Alves Pereira, por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, e Robson Calixto Fonseca, por organização criminosa.
Como bem disse a ministra Cármen Lúcia, não nos falta certeza dos crimes hoje atribuídos aos réus, mas permanece o receio de estarmos deixando passar outros que as provas se demonstraram frágeis. Por isso precisamos manter a pressão pela continuidade das investigações, principalmente em relação à atuação do Delegado do Crime, Rivaldo Barbosa.
Não restam dúvidas sobre a sua relação com a milícia, da sua atuação para atrapalhar o andamento das investigações e os indícios sobre sua participação na elaboração da morte de minha esposa são robustos. A nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por obstrução de justiça e organização criminosa contra Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto deve ser levada adiante e precisa servir para desmontar, de forma definitiva, essa engrenagem de poder que opera dentro das próprias instituições encarregadas de investigar e responsabilizar crimes.
Hoje foi um dia em que o Brasil aprendeu a necessidade de combater organizações criminosas que estão entranhadas no Estado e nas polícias brasileiras. Esse julgamento é um símbolo do combate a um ecossistema que ainda está em funcionamento e que se revela não apenas na violência política, mas também nos casos de letalidade policial nas favelas, periferias e comunidades vulnerabilizadas.
Marielle lutou pelo fim da violência e pela construção de um Brasil melhor. Fazer Justiça por Marielle é seguir com o seu legado, sonhando que é possível construir um país mais justo, igualitário e de paz, para todas as pessoas — independentemente de classe social, cor, gênero, orientação sexual ou religiosidade. Temos que acreditar na nossa unidade, na nossa força e na nossa capacidade de transformação”.
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