Condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, continuou recebendo salários mesmo após ser preso pela Polícia Federal, em março de 2024. Em quase dois anos de detenção, os pagamentos somaram R$ 726,2 mil, incluindo remuneração e benefícios.
A decisão mais recente foi tomada nesta quarta-feira (25), quando a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários mínimos. Os ministros também determinaram a perda do cargo público.
Desde março de 2018, quando ocorreram os assassinatos, os valores recebidos por Brazão do TCE ultrapassam R$ 3,1 milhões. Durante grande parte desse período, ele esteve afastado das funções, mas manteve os vencimentos.
Salários pagos mesmo após a prisão
Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, e continuava com os depósitos mensais feitos regularmente. Em abril de 2024, um mês após a prisão, os vencimentos chegaram a R$ 28.767,22.
Já em fevereiro deste ano, último pagamento antes da condenação, o valor líquido somado aos auxílios alcançou R$ 35.567,60. Os contracheques incluem penduricalhos como auxílios para educação e saúde.
O conselheiro havia sido reconduzido ao cargo em 2023, após decisões favoráveis no próprio STF e no Tribunal de Justiça do Rio. Antes disso, tinha sido afastado por suspeita de fraude e corrupção no âmbito da Operação Quinto do Ouro, ligada à Lava Jato. Mesmo fora da função, recebeu R$ 2.767.685,43 no período.
Julgamento dos mandantes no STF
O julgamento foi concluído pela 1ª Turma do STF com votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado reconheceu que Domingos Brazão e o irmão, o deputado cassado Chiquinho Brazão, foram os mandantes do crime.
A Corte acompanhou parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República. A única divergência foi em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, absolvido do homicídio por dúvida razoável, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido dinheiro para dificultar as investigações.
As penas definidas foram:
Domingos Inácio Brazão – 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
João Francisco Inácio Brazão – 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes.
Rivaldo Barbosa – 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Ronald Paulo Alves Pereira – 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
Robson Calixto Fonseca – 9 anos por organização criminosa.
Indenizações milionárias e inelegibilidade
Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às vítimas e familiares. Desse total, R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes e R$ 1 milhão à ex-assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e sua filha.
A decisão também estabelece a perda das funções públicas de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.
Com a condenação, o STF encerra a etapa de julgamento dos apontados como mandantes e participantes do crime que chocou o país e teve repercussão internacional.
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