A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou falhas na dosimetria das penas fixadas em primeira instância.
Com a nova decisão, Ronnie Lessa teve sua condenação ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e dez meses de prisão. Já Élcio de Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão.
Os magistrados entenderam que a sentença original deixou de considerar circunstâncias relevantes relacionadas à gravidade do crime, acolhendo os argumentos apresentados pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Motivos para o aumento das penas
Entre os fatores considerados pelos desembargadores estão a repercussão internacional do caso, o planejamento da execução do crime e o fato de os disparos terem sido efetuados em uma via pública com grande circulação de pessoas, aumentando o risco para terceiros.
Outro ponto destacado foi a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco, que sobreviveu ao atentado ao se abaixar no banco do veículo. Para o Ministério Público, os réus estiveram muito próximos de consumar também esse crime, justificando uma redução menor da pena prevista para a tentativa de homicídio.
O recurso também sustentou que o uso de um veículo clonado durante a ação criminosa caracteriza o crime de receptação, reforçando o planejamento detalhado da execução dos assassinatos.
Delação premiada continua produzindo efeitos
Apesar do aumento das penas, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz continuam beneficiados pelos acordos de colaboração premiada firmados durante as investigações que identificaram os mandantes do crime.
Pelos termos homologados pela Justiça, Ronnie Lessa deverá cumprir 18 anos de prisão em regime fechado. Já Élcio de Queiroz cumprirá 11 anos de prisão, podendo chegar a nove anos em razão da colaboração prestada para esclarecer a autoria intelectual do atentado.
A Lei das Organizações Criminosas estabelece que, quando a colaboração produz resultados efetivos, os benefícios concedidos no acordo devem ser respeitados, impedindo que a execução da pena seja mais severa do que o previsto na homologação judicial.
Penas integrais poderão ser aplicadas em caso de quebra do acordo
O Ministério Público explicou que o recurso para aumentar as condenações busca preservar a aplicação das penas integrais caso algum dos colaboradores descumpra as obrigações assumidas na delação premiada.
Segundo a legislação, o acordo poderá ser rescindido caso seja comprovado que o colaborador mentiu, omitiu informações relevantes ou praticou novos atos ilícitos diretamente relacionados aos compromissos assumidos durante a colaboração.
Nessa hipótese, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz perderiam os benefícios concedidos pela delação e passariam a cumprir integralmente as penas fixadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Defesas aguardam próximos desdobramentos
Após a decisão, a defesa de Ronnie Lessa informou que não irá comentar o aumento da condenação. Já a advogada de Élcio de Queiroz, Ana Paula Cordeiro, comunicou que deverá se manifestar por meio de nota oficial.
Atualmente, Élcio de Queiroz cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília. Ronnie Lessa está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, também localizado na capital federal, onde permanece à disposição da Justiça.
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