A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (17) a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora tenha considerado que a divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral representou descumprimento das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o episódio não é suficiente para justificar o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. No entanto, sugeriu que o Supremo esclareça e amplie as condições da prisão domiciliar para impedir novas manifestações políticas durante o período eleitoral.
Carta teve objetivo político, diz PGR
Segundo Gonet, a carta entregue por Bolsonaro ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tinha como finalidade alcançar o eleitorado e influenciar o cenário político. O parecer destaca que o documento continha apoio explícito à pré-candidatura presidencial do senador e incentivo à mobilização de apoiadores.
Na avaliação da PGR, a divulgação da mensagem contrariou a decisão do STF que proíbe Bolsonaro de utilizar qualquer meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros, incluindo o uso de redes sociais.
O procurador afirma que as restrições impostas ao ex-presidente estão relacionadas tanto à natureza dos crimes pelos quais foi condenado quanto à suspensão de seus direitos políticos decorrente da condenação definitiva.
Prisão domiciliar deve ser mantida
Apesar de reconhecer a irregularidade, Paulo Gonet entendeu que a infração não supera os motivos humanitários que fundamentaram a concessão e a posterior prorrogação da prisão domiciliar.
Segundo o parecer, a adoção imediata do regime fechado seria uma medida desproporcional diante das circunstâncias do caso.
PGR propõe reforço nas restrições
Em vez da revogação da prisão domiciliar, a Procuradoria sugere que o STF estabeleça regras mais objetivas para impedir novos episódios semelhantes.
Entre as medidas apontadas está a possibilidade de restringir contatos pessoais que possam servir para transmitir mensagens políticas ou eleitorais a terceiros durante o período de cumprimento da prisão domiciliar.
Caso será analisado por Moraes
A manifestação da PGR foi apresentada após Alexandre de Moraes solicitar parecer da Procuradoria e da defesa de Bolsonaro sobre a divulgação da carta.
Na segunda-feira, o ministro já havia suspendido por 90 dias a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro visitasse o pai. Moraes entendeu que o parlamentar atuou como porta-voz da mensagem política, contrariando as condições impostas ao regime domiciliar.
A defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente e negou o descumprimento das medidas cautelares.
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