O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) novas restrições às visitas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Pela decisão, ficam proibidas visitas de caráter político-eleitoral até o encerramento das eleições deste ano.
A medida atende parcialmente a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da prisão domiciliar, mas apontou que a divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros” representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Apenas profissionais autorizados
Segundo o despacho de Moraes, somente advogados, médicos e fisioterapeutas poderão visitar Bolsonaro durante o período de restrição.
O ministro considerou que encontros com finalidade política ou eleitoral poderiam ser utilizados para interferir no processo eleitoral, motivo pelo qual determinou a proibição até o fim das eleições de 2026.
Carta motivou nova restrição
A decisão tem como base a divulgação da “Carta aos Brasileiros”, escrita por Bolsonaro e publicada na semana passada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL–RJ).
Para a PGR, ficou evidente que o documento foi elaborado com o objetivo de alcançar um público amplo e influenciar o cenário eleitoral. O parecer afirma que o próprio conteúdo da carta demonstra essa intenção ao se dirigir “aos brasileiros” e apresentar Flávio Bolsonaro como porta-voz, além de declarar apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Segundo o Ministério Público, a entrega do documento ao filho teria ocorrido justamente para possibilitar sua divulgação pública.
Prisão domiciliar é mantida
Apesar de reconhecer o descumprimento das restrições anteriormente impostas, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, em razão de seu estado de saúde.
Ao mesmo tempo, o órgão defendeu a adoção de medidas adicionais para impedir que Bolsonaro participe, ainda que de forma indireta, de atividades com potencial de influenciar o processo eleitoral.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, permanecem autorizadas apenas visitas relacionadas ao acompanhamento jurídico e aos cuidados médicos do ex-presidente, enquanto ficam vedados encontros de natureza político-eleitoral até o término das eleições.
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