A câmera na farda da polícia jogou luz em outro problema relatado por moradores de comunidades: a invasão de domicílio. Por lei, agentes só podem entrar em residências com mandado judicial.
Maria Julia Miranda, subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no entanto, questiona a eficácia da lei.
“A gente ouvia com uma certa frequência a seguinte questão: ‘Mas a gente sabe que tem direito à privacidade, que só pode entrar dentro da casa da gente com mandado’. Mas o que a gente faz diante de um fuzil?”
Por vezes, os equipamentos nos uniformes de PMs mostram desvios de conduta e crimes. Agora a denúncia de quem teve a casa invadida ilegalmente por um agente do estado pode ser confirmada ou não com as imagens da operação.
Em janeiro de 2023, PMs de Nova Friburgo sem ordem judicial fizeram buscas e interrogaram as moradoras na frente de crianças.
“Já foi presa alguma vez? Você usa drogas? Nem pó, nem maconha?”, indaga o militar. A mulher nega.
Maria Julia afirma ter recebido outros relatos de donas de casa que foram acordadas com PMs na porta. “Elas completamente ali… de camisola, expostas”, exemplificou.
Outros vídeos registram PMs usando chaves-mestras para abrir portões — também sem autorização dos moradores. Houve casos assim na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, e no Morro do Buraco do Boi, em Niterói.
“Não se pode, em nome de punir um culpado, sacrificar o direito de várias pessoas sem que haja um fundamento bem concreto para legitimar a ação policial”, disse o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O registro dessa operação permitirá avaliar se esse consentimento dado pelo morador para ingressar, para ter a polícia na sua casa, foi um consentimento válido e voluntário”, emendou.
Porta-voz da PM, a tenente-coronel Cláudia Moraes afirmou que a invasão de domicílio, “independentemente de ter ou não câmera, é algo inaceitável”.
“É algo que a corporação não ensina para ninguém. Hoje, com a produção dessas imagens, os policiais que fizeram isso vão ser responsabilizados.”
Com informações do g1.
