Após uma manobra para garantir quórum, os deputados rejeitaram um destaque, uma modificação ao texto, sobre o estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições, burlando as legislações fiscais e eleitorais. Manter o dispositivo no texto é vitória para governo.
Para garantir a presença de deputados nessa votação, foi permitido o registro remoto de presença na sessão. Dessa forma, 503 deputados votaram. Foram 361 votos pela manutenção do texto e 142 pela mudança.
O destaque, proposto pelo PT, propunha a retirada da menção ao estado de emergência da PEC. Na avaliação do partido, isso seria dar um cheque em branco ao presidente Jair Bolsonaro. Já para o governo, era crucial manter esse dispostivo, o que garante uma blindagem ao presidente.
— Vocês já furaram o teto, descumpriram a regra de ouro sem decretar estado de emergência. Nós não confiamos no presidente Bolsonaro. Essa legislatura não pode ficar marcada como a que dará um cheque em branco para ele – afirmou o líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), que os parlamentares precisam encontrar meios para tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente.
Vice-líder do PL, o deputado capitão Alberto Neto (PL-AM), acusou a oposição de querer tirar a menção ao estado de emergência para pedir o impeachment de Bolsonaro, e disse que a manutenção do texto era necessária para que a ampliação dos benefícios ficasse dentro da legislação. Reginaldo Lopes rebateu o colega:
— Não se trata de pedir impeachement, o Bolsonaro já cometeu todos os crimes possíveis. Aqui está cometendo o mais gritante, que é o contra a democracia.
O líder o PSB, Bira do Pindaré (PSB-MA), também criticou a instituição do estado de emergência:
— Estamos alterando a Constituição para inventar um estado de emergência que não existe no país. O que existe é uma crise econômica, o povo passando fome, em razão do desgoverno Bolsonaro. A solução para isso não é o estado de emergêcnia, é a eleição em 2 de outubro.
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