Câmara realiza audiência pública em prol dos camelôs cariocas nesta segunda (12)

Iniciativa foi convocada após fiscalização a depósitos da Prefeitura

Na próxima segunda-feira (12), a Câmara do Rio sedia a audiência pública sobre os camelôs, pela Comissão de Trabalho Informal. A solenidade será, às 10h, presidida pelo vereador Leonel de Esquerda (PT) e contará com a presença do ex-vereador do Rio e deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ), além do procurador do Ministério Público Federal, Júlio Araujo; representantes do SindInformal e do MUCA (Movimento Unido dos Camelôs).

De acordo com Leonel, o evento quer discutir as leis 6426/2018 (sobre depósitos e a necessidade de regulamentação clara e criação de normas e estrutura para o funcionamento) e a 6655/2019, para que os ambulantes possam acompanhar a fila de espera do Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).

Em visita recente ao depósito de Bonsucesso, Leonel verificou que o local possui a estrutura inadequada para o armazenamento de bebidas e alimentos e ainda constatou que dois depósitos da Prefeitura não têm licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

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