A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) destinada a famílias de baixa renda. De acordo com a proposta, serão concedidos descontos na conta de água e esgoto para usuários que recebam até meio salário mínimo, estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que não tenham condições de se sustentar. O texto agora retorna para apreciação do Senado Federal.
Os descontos serão de até 50% do valor da tarifa, aplicados aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência enquadrada no benefício, ou 7,5% do valor pago pelos beneficiários do Bolsa Família, que atualmente é de 600 reais.
Será utilizado o cálculo que resultar em menor valor para o pagamento. Qualquer consumo excedente será cobrado conforme a tarifa regular. O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Segundo o relator, “atualmente, a maioria das companhias de saneamento oferece tarifa social de água e esgoto por meio de subsídios cruzados. O que o projeto permitirá é a concessão de subsídios diretos”.
O custo do subsídio será financiado por meio de rateio entre os consumidores de outras faixas de renda e também pela Conta de Universalização de Acesso à Água, a qual será custeada por dotações orçamentárias do Executivo e multas aplicadas pela agência reguladora.
Estima-se que o impacto inicial fique entre R$1,8 bilhão e R$5,5 bilhões. O número de famílias beneficiadas está em torno de 34 milhões, conforme dados de março de 2023.
A oposição se manifestou contrária à proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que o custo poderá beneficiar pessoas que não necessitam do auxílio. Ele destacou que “existe um equívoco na interpretação deste projeto. Este projeto não trata da universalização. Temos 40% da população sem acesso ao esgoto. Será um subsídio cruzado entre aqueles que já possuem”.
Com informações de O Globo.
